Brasil de Fato

O juiz Charles Renaud Frazão de Morais, da 2ª Vara Federal Cível de Brasília, recebeu a ação popular movida por deputados federais do PT e transformou em réu o ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro (União) que pede reparação por prejuízos financeiros, políticos e morais ao patrimônio público nacional, em especial à Petrobras, e à Justiça brasileira.

"Cite-se o réu", determinou o magistrado na sentença proferida nesta segunda-feira (23).

A ação foi uma iniciativa dos deputados Rui Falcão (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), José Guimarães (PT-CE), Natália Bonavides (PT-RN) e Paulo Pimenta (PT-RS) e é assinada por um grande grupo de advogados, entre eles Marco Aurélio Carvalho, do grupo Prerrogativas.

"Moro é um dos grandes responsáveis pelo rastro luminoso de destruição e de miséria que o lavajatismo deixou no país .
Foram quase 5 milhões de desempregos e aproximadamente R$ 200 bilhões de prejuízos à nossa economia. Precisa, pois, responder pelos atos que praticou na condução da Força tarefa de Curitiba. Terá direito à presunção de inocência e ao livre e sagrado exercício do direito de defesa, princípios que nunca respeitou na sua vida profissional. Agora como réu terá a oportunidade de refletir sobre o mal que provocou ao país", diz Marco Aurélio.

De acordo com a ação, a Operação Lava Jato deu um prejuízo de R$ 142,6 bilhões à economia brasileira. Estudo elaborado pelo Dieese e pela CUT calcula que 4,4 milhões de empregos foram ceifados nos mais diversos setores. 

“É de extrema importância para o povo brasileiro que Sergio Moro responda pelos desvios que cometeu na condução dos processos judiciais. O sistema judicial não pode ser utilizado para perseguir pessoas, não pode servir para desempenho de atividades políticas e em especial não pode causar prejuízo ao Erário. É uma boa oportunidade de prestar contas à sociedade”, diz Fabiano Silva dos Santos, advogado e colaborador do Grupo Prerrogativas.

Presunção da inocência

Em entrevista a rádio Mais Brasil News na manhã desta terça-feira (24), Lula (PT) comentou a ação popular que tornou o ex-juiz Sergio Moro réu.

"Eu só espero que nessa acusação contra o ex-juiz Moro, que ele tenha o direito de defesa e a presunção de inocência que eu não tive com ele. Se ele tiver que ser julgado, quero que tenha todo o direito de se defender, que a imprensa seja honesta em divulgar as coisas contra ou a favor dele e não com a parcialidade que tiveram contra mim", disse Lula, citando as infindáveis capas de revistas e horas em telejornais da Globo contra ele.

"O que quero que aconteça com Moro ou qualquer outra pessoa neste país: que ele tenha um julgamento decente, digno, respeitoso, que possa provar o que fez e não fez", emendou o petista.

Lula disse ainda que acredita que Moro cometeu o crime do qual é acusado e listou os prejuízos causados pela Lava Jato ao país.

"Eu acho que o Moro cometeu um crime contra esse país. Os prejuízos que esse país teve com o carnaval que Moro promoveu é muito grande. Foram praticamente R$ 170 bilhões que deixaram de ser investidos, foram 4,4 milhões de pessoas que perderam seus empregos. Foi a destruição da indústria de óleo e gás, da indústria naval, da engenharia civil brasileiras. E tudo desnecessário. Se você quer apurar corrupção e acha que o dono da rádio roubou, prende o dono da rádio, não precisa fechar a rádio, mandar os trabalhadores embora."

Perseguição

Já Moro disse que achou “risível” a ação popular movida por deputados do PT e que se sente perseguido. 

Moro afirmou que “a decisão do juiz de citar-me não envolve qualquer juízo de valor sobre a ação. Todo mundo sabe que o que prejudica a economia é a corrupção e não o combate a ela. Todos que lutaram contra a corrupção serão perseguidos na ‘democracia petista’”.

Leia a íntegra da decisão