Revista Fórum
Lucas Rocha

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste sábado (20) que acredita que o tribunal terá que lidar com a questão da Lei de Segurança Nacional. Criada durante o governo do general João Baptista Figueiredo, em plena ditadura militar, com o objetivo de reprimir opositores ao regime, a legislação voltou a ser usada como instrumento político no governo Jair Bolsonaro.

“Tenho a convicção de que o Supremo Tribunal Federal tem um encontro marcado com essa lei”, disse Lewandowski em entrevista ao Grupo Prerrogativas (Prerrô). “O Supremo tem de dizer se esse fóssil normativo é compatível com a letra e com o espírito da Constituição. É um espectro que está vagando no mundo jurídico e nós precisamos exorcizá-lo, ou colocá-lo em seu devido lugar”, completou.

Na noite desta sexta-feira (19), a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) apresentou uma notícia-crime ao STF contra o ministro da Justiça, André Mendonça pelo uso da LSN para perseguir opositores. “É inadmissível que, sob o Estado Democrático de Direito, dispositivos da LSN sejam interpretados como um veto à crítica ao presidente”, afirma a parlamentar.

A declaração acontece em uma semana em que manifestantes foram presos por estender faixa em Brasília dizendo que Bolsonaro é genocida e que o influenciador digital Felipe Neto virou alvo de ação por usar o termo nas redes sociais. A maioria dos militantes da faixa já foram liberados, mas Rodrigo Pilha, do PT, segue preso e foi encaminhado a presídio.

Além disso, nesta mesma semana, Neto anunciou a criação de plataforma gratuita com advogados para defender perseguidos pelo governo e foi divulgada a notícia de que o sociólogo Tiago Costa Rodrigues, secretário de formação do PCdoB em Tocantins, foi intimado pela PF por outdoor que dizia que “Bolsonaro não vale um pequi roído”. O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) ainda virou alvo de inquérito da Polícia Federal (PF) por suposta prática de crime contra a honra de Jair Bolsonaro.

Derrubada da LSN

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) chegou a apresentar, em 2020, o Projeto de Lei 3864/2020, com o objetivo de instituir a Lei de defesa do Estado Democrático de Direito, que substituiria a retrógada e autoritária LSN.

Com informações da ConJur