O governo federal detalhou nesta quinta, 28 de novembro, as medidas propostas para o imposto de renda. Entre elas a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, uma promessa de campanha do presidente Lula.
A proposta do governo isenta completamente quem ganha até R$5 mil. De acordo com o jornal O Globo, caso a proposta seja aprovada, quem recebe até R$7,5 mil também será beneficiado, uma vez que terá isenção dos R$5 mil iniciais. Hoje, a tributação começa em R$2.259,21.
Já quem ganha a partir de R$7,5 mil terá a isenção limitada de até 2 salários mínimos, hoje em R$2.824.
No caso dos bancários, a proposta do governo isentará completamente 14% da categoria , que ganha até R$5 mil; e beneficiará outros 21%, que ganham entre R$5.001 e R$7.500, com a isenção dos R$5 mil iniciais.
Uma das medidas propostas do governo federal para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção é a criação de uma alíquota efetiva mínima para quem ganha mais de R$50 mil (R$600 mil anuais), levando em conta salários, alugueis, juros sobre capital próprio e dividendos.
De acordo com a proposta, a alíquota efetiva vai aumentar progressivamente para quem recebe acima de R$50 mil até chegar a 10% para quem tem renda superior a R$1,2 milhão no ano.
Hoje, quem recebe acima de R$50 mil de salário já paga a alíquota de 27,5% de IR, direto na fonte. Porém, ficam de fora do cálculo outras fontes de renda que hoje não são tributadas ou possuem tributação baixa. É o caso de dividendos, juros sobre capital próprio e alugueis.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quem ganha mais de R$50 mil e já paga em impostos mais do que 10% do total da renda não será impactado pela alíquota efetiva. Já quem paga menos de 10% da renda em impostos, considerando todas as fontes, deverá complementar o pagamento até alcançar o valor mínimo.
“Pessoas que hoje têm renda superior a R$50 mil por mês, ou seja, R$600 mil por ano (vão ser afetadas). Vão passar a pagar o mínimo. Vamos supor que a pessoa tenha alugueis, salário, dividendos, juros. Vai receber sua receita e vai calcular 10% de tudo que recebeu. Vai fazer a conta: ´Eu paguei R$60 mil de IR? Não, paguei R$35 mil, então vou ter que completar com R$ 25 mil´”, explicou Haddad.
Por: SP-Bancários