Pensando na importância da representação política para todo o conjunto da sociedade e em como parlamentares e membros do executivo definem as regras de vida a serem seguidas por toda a população, o Sindicato dos Bancários de Dourados e Região publicou, em parceria com o Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região, um Manifesto Político para se posicionar no contexto das Eleições Municipais 2020 e iniciou uma série de abordagens informativas sobre a importância do voto.

Acesse aqui o Manifesto Político do Sindicato para as Eleições Municipais 2020

Na abordagem anterior, explicamos o que faz um vereador e a importância de votar em candidaturas que tenham propostas definidas e que representem os interesses coletivos de cada um de nós, nos colocando como entidade de classe e de representação dos trabalhadores e trabalhadoras.

Acesse aqui a matéria sobre o papel dos vereadores

Agora, vamos falar um pouco sobre as consequências do voto na escolha para a Prefeitura, como deve ser a atuação política inerente a esse cargo, quais são as oportunidades de participação da população na gestão das cidades e por que acreditamos na política a partir da luta de classes. Para encerrar esta série, na próxima sexta-feira vamos abordar como as eleições municipais de 2020 nos conduzem para debates mais amplos até as eleições de 2022 e por que pensamos a política a partir das perspectivas de gênero, etnia e diversidade.

O que faz um prefeito?

Nós já explicamos que os vereadores têm o compromisso e atribuição de promoverem ações de interesse da população e também de fiscalizar ações do poder executivo, exercido pelos prefeitos e prefeitas.

Neste ano, nas ações governamentais e políticas públicas para o contexto da pandemia, uma das frases propagadas pela Presidência da República foi que o STF teria impedido Bolsonaro de agir ao dar essa atribuição aos governos estaduais e prefeituras. Será que isso é verdade? O governo federal não foi exatamente impedido pelo STF. O Supremo, nessa questão da pandemia, julgou que, ainda em contextos e posicionamentos divergentes nessas três esferas (federal, estadual e municipal), as prefeituras e governos estaduais poderiam deliberar ações em seus territórios, para o combate à pandemia, independente de determinações do governo federal.

Esse exemplo é bem ilustrativo e bem próximo sobre o que um prefeito pode fazer em sua cidade e em como pode agir: em 2020, nós soubemos que o prefeito pode decidir sobre restrições de abertura e fechamento de comércios e serviços e definir quais seriam as atividades essenciais e rever essas determinações a cada semana, de acordo com critérios e metodologias locais.

Nesse contexto, o Sindicato dos Bancários de Dourados e Região inclusive, quando do início da pandemia no Brasil oficiou os executivos municipais de toda a sua base sindical visando resguardar a saúde dos trabalhadores e clientes dos bancos, mas os prefeitos/prefeitas não alteraram a situação de agências bancárias na ocasião.

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É esse mesmo processo que ocorre, por exemplo, com as legislações nacionais, até mesmo itens constitucionais, a regulamentação deles para que vigorem como lei.

Por isso temos que pensar em eleger candidaturas que o plano de governo seja construído a partir das demandas dos trabalhadores, e não de lobbies de empresários, donos de indústrias, federações patronais. Quando isso acontece, quem manda nas ações é o potencial de lucro das atividades ou de sempre o trabalhador ser considerado um custo e não um investimento, por exemplo.

E é por esse motivo também que o Sindicato se posiciona sempre em defesa das empresas públicas na execução de serviços, de políticas públicas, de infraestrutura e de soberania: porque um Estado forte não visa o lucro de uma empresa privada como ponto de partida para qualquer ação, e sim a execução do serviço de maneira inclusiva e com qualidade de acesso para a população. São duas visões de mundo diferentes e divergentes e nós, como entidade sindical de representação de trabalhadores e trabalhadoras, somos e atuamos em defesa da classe trabalhadora. Já os empresários e donos de indústrias privadas atuam em defesa dos próprios lucros, ainda que eles sejam os provedores da empregabilidade ou tenham como objetivo fim de suas atividades algum serviço de execução de infraestrutura das cidades ou andamento de políticas públicas.

Como um prefeito atua e promove a participação da população nas decisões políticas?

Um Prefeito administra a cidade, ou seja, as políticas públicas necessárias, os serviços públicos para atendimento da população. As prefeituras são responsáveis pela execução local da educação básica, da saúde pública, da infraestrutura de transporte e mobilidade, iluminação das ruas, áreas de lazer e cultura, como as praças públicas, pelo saneamento. As ações de segurança são restritas às atribuições da guarda municipal.

Existem os mecanismos participativos para a população, como as consultas públicas, que ocorrem com certa periodicidade nos bairros, sobre temas específicos como o uso de determinadas verbas do orçamento para benefícios pontuais que contemplem as áreas comuns e coletivas.

Também existem formatos participativos mais amplos, para consultas públicas sobre urbanismo, zoneamento das cidades. A administração das mudanças de regras, digamos. Nesse contexto, a sociedade civil organizada é convidada a participar de conselhos municipais temáticos, como da mulher, do meio ambiente, do transporte, com representação por entidades, como sindicatos, coletivos, associações constituídas. Ainda que seja importante a representação nesses espaços, muitas vezes os projetos são apresentados com travas, que não podem ser modificadas, e as instituições acabam sendo utilizadas como legitimadoras da existência das consultas públicas sem de fato terem poderes de decisão. Mas ainda assim, essa é a ferramenta democrática de participação popular, que possibilita a representação coletiva e a forma participativa de tentar interceder nas decisões das cidades. Que depois passa por tramitação na Câmara Municipal e segue para ser sancionado pelo Prefeito ou Prefeita.

Para todo o conjunto da população e para todas as ações que os poderes executivos e legislativos alteram nossas vidas, que devemos participar ativamente das eleições, do processo eleitoral e da conscientização coletiva: é preciso votar, que esse voto não seja em branco ou nulo, que esse voto seja consciente em projetos políticos que tenham propostas que contemplem os trabalhadores e trabalhadoras, a justiça social e que tenham como norteador o papel importante do estado como fomentador de políticas públicas inclusivas e para todos e todas.

Sindicato dos Bancários de Dourados e Região

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