RBA

Como havia anunciado na segunda-feira (2) o ministro da Comunicações, Fábio Faria, começou a tramitar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 591, de privatização dos Correios. A justificativa é que a estatal daria prejuízo para os cofres públicos. No entanto, em 2020, os Correios registraram lucro R$ 1,53 bilhão. Foi o quarto ano seguido com balanço positivo. Além disso, foram investidos R$ 1,1 bilhão, por meio do BNDES, para a modernização da infraestrutura da estatal.

De acordo com o professor Uallace Moreira, da Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), os argumentos em favor da privatização não se sustentam. “Trata-se de um crime contra a soberania brasileira”, afirmou, em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta quarta-feira (4).

Outro “crime” contra a soberania, segundo ele, é a extinção do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), anunciada por Bolsonaro na semana passada. A Ceitec é uma empresa estatal especializada no desenvolvimento e na produção de semicondutores. Um setor que passa por uma “guerra internacional”, devido à elevada demanda por chips que são utilizados em todos os segmentos da chamada indústria 4.0.

Além da perda de soberania, quem paga o preço é o povo brasileiro, afirma Moreira. Como exemplo, ele relaciona o aumento do preço dos combustíveis ao processo de privatização do parque de refino da Petrobras. O que vem acarretando no aumento da importação de óleos refinados, enquanto a estatal eleva a exportação de petróleo bruto.

“E não é novidade nenhuma. O (ministro da Economia) Paulo Guedes sempre defendeu isso. É importante ter clareza que ninguém está sendo pego de surpresa. O projeto é privatizar tudo, e não deixar sobrar nada. Como diz o ex-ministro (Ricardo Salles, do Meio Ambiente), é passar a boiada.”

Correios

Ele aponta que os prejuízos registrados pelos Correios entre 2013 e 2016 não ocorreram por falta de eficiência ou custos elevados de operação. Mas porque o governo federal retirou dividendos muito acima dos lucros registrados nesse período. “Essas retiradas chegaram a R$ 7 bilhões. Entre 2012 e 2013, por várias razões, também não houve reajuste das tarifas, acarretando perdas em torno de R$ 1,2 bilhões.”

Mesmo nos Estados Unidos, onde o serviço postal é deficitário há mais de uma década, não se fala em privatização. A empresa é valorizada como um símbolo de soberania nacional. Já países como Portugal e Inglaterra estudam reestatizar o setor, privatizado anteriormente. Isso porque, apesar do aumento das tarifas, houve queda na qualidade dos serviços, justamente em função da falta de investimentos pelo setor privado.

Moreira alerta que a privatização dos Correios deve levar à demissão de até 70 mil funcionários. A estatal cumpre também um papel fundamental na integração territorial do país. Segundo o economista, levar cartas e encomendas a regiões de mais difícil acesso, no interior do país, não interessa ao capital privado.

Ceitec

A falta de semicondutores tem causado paralisação da produção de automóveis no Brasil. Nesta semana, foi a vez de a Renault interromper a produção na fábrica de São José dos Pinhais, no Paraná. Fiat, GM e Volkswagen também sofrem com a falta do insumo. Enquanto isso, engenheiros do Ceitec alegam que teriam condições de produzir os chips de 80 nanômetros, utilizados pela indústria automobilística.

Novamente, a extinção da empresa se dá sob o pretexto dos supostos prejuízos aos cofres públicos. Contudo, Moreira alerta que se trata de um setor intensivo em capital, no qual os investimentos demoram décadas para dar o retorno devido. Mais do que a questão fiscal, trata-se de garantir autonomia para a indústria nacional, num cenário de acirrada competição internacional.

Países como Estados Unidos e Coreia do Sul dominam o setor de semicondutores, com empresas como a Intel e a Samsung. Mesmo privadas, estas mesmas companhias contam com investimentos vultosos dos respectivos governos. O plano de recuperação econômica anunciado pelo presidente estadunidense, Joe Biden, prevê a aplicação de US$ 52 bilhões para a ampliação do setor. Por outro lado, a China anunciou investimentos de US$ 1,7 trilhão, para se defender da ofensiva de Washington, que impõe sanções na venda de semicondutores.

“Em meio a esse cenário, o governo Bolsonaro simplesmente fecha a Ceitec. Em vez de investir, ampliar a capacidade produtiva e o seu potencial de inovação”, critica o economista. A decisão deve acarretar no aumento do déficit comercial no setor de eletroeletrônicos, por conta da importação dos semicondutores. Além disso, toda a indústria nacional acaba ficando refém da produção externa, ameaçando milhões de empregos, em caso de interrupção da cadeia de suprimentos, como vem ocorrendo agora.

Assista à entrevista

Fonte: Rede Brasil Atual