A Executiva Nacional da CUT, reunida no dia 19 de novembro de 2020, debateu a conjuntura do país e adotou a seguinte resolução.

Conjuntura Nacional

Encerrado o primeiro turno das eleições municipais, constatamos que o povo e a classe trabalhadora brasileira deram uma resposta contundente à política autoritária e genocida implementada pelo presidente Jair Bolsonaro. Ele e seus aliados da extrema direita ultraneoliberal foram os principais derrotados nessa eleição.

Essa derrota é fruto da irresponsabilidade em relação à pandemia e a economia. Bolsonaro debocha e naturaliza mortes que poderiam ser evitadas, ignora os alertas e estudos da comunidade científica nacional e internacional e não preparou o país para enfrentar e superar a crise sanitária. Ele não construiu políticas conjuntas com os estados e municípios para proteger a saúde da população brasileira e, na contramão da grande maioria das iniciativas dos outros países, também não implementou condições econômicas e sociais para que os trabalhadores e trabalhadoras pudessem atravessar essa crise em condições dignas.

Pelo contrário, o governo trabalhou em favor dos interesses econômicos das grandes empresas, corporações e do capital financeiro que aumentaram seus lucros em meio a essa crise. A pandemia virou pretexto para atacar ainda mais os direitos e as conquistas dos trabalhadores, aumentando a flexibilização, rebaixando salários, produzindo mais desemprego, a falência de milhares de pequenas e micro empresas, elevando o custo de vida e o preço dos alimentos. E a destruição das políticas de direitos humanos e de proteção ao meio ambiente, que agravaram a destruição do Pantanal e da Amazônia, continuou.

No entanto, superando as manipulações da mídia, as campanhas sujas, as fake news, o poder econômico e as dificuldades da pandemia, grande número de candidaturas progressistas, comprometidas com os interesses dos trabalhadores, foram vitoriosas ou estão presentes na disputa do segundo turno. Também merece especial destaque a eleição de mulheres, de negras e negros, jovens e da população LGBTQI+, que por meio das suas mobilizações, conscientização e organização conseguiram sucesso em suas candidaturas.

O segundo turno é um momento importante para afirmarmos a centralidade da defesa da democracia e da participação popular, da soberania nacional, do SUS e dos serviços públicos de qualidade para todos, acumulando forças em torno de uma agenda de universalização de direitos e em defesa da vida, confrontando abertamente a agenda de morte do neoliberalismo golpista – seja a sua versão autoritária e radical, seja a centro-direita que dá sustentação ao governo Bolsonaro, mas vende ilusões de moderação e urbanidade.

É também um momento importante para a CUT reafirmar sua firme oposição ao governo Bolsonaro e a defesa dos interesses mais imediatos da classe trabalhadora, que sofre cotidianamente com a exploração capitalista, o racismo, o machismo e a homofobia, particularmente os feminicídios. Esse embate, na maioria das disputas, se dará contra a direita neoliberal que, após dirigir o golpe de 2016 e contribuir para a vitória de Bolsonaro em 2018, tenta constituir uma “alternativa” que mantenha o programa ultraneoliberal com um falso verniz democrático.

Nesse sentido, a CUT manifesta seu apoio às candidaturas do campo da esquerda e comprometidas com a defesa dos interesses dos trabalhadores e da democracia que disputam esse segundo turno. Isto deve se traduzir na ação de sindicalistas junto as suas bases e na sociedade para reafirmar a importância do voto em projetos democráticos para as cidades defesa do voto nesses candidatos/as.

Após o segundo turno, devemos fazer um balanço para aprofundar a necessidade de construir uma atuação que consiga politizar e dialogar com mais eficiência e eficácia com as nossas bases, avaliando os instrumentos e as novas formas de interação para fortalecer as nossas organizações e ampliar os espaços de atuação, conscientização e mobilização.

Conjuntura Internacional

No plano internacional a derrota de Donald Trump para Joe Biden tem a importância de diminuir de forma considerável o ascenso da extrema direita no mundo e o apoio às políticas ultraconservadoras nos temas comportamentais, racistas, homofóbicos, machistas, da violência e da utilização da mentira como método de construção de narrativas para o ataque às instituições e a desmoralização dos adversários.

A eleição do democrata Joe Biden traz uma grande possibilidade para a retomada dos elementos da democracia, o fortalecimento e manutenção dos organismos multilaterais, (ONU, OIT, FAO etc.), o fortalecimento da pauta dos direitos humanos, do meio ambiente, do combate ao racismo e da homofobia. Sua vitória também vai aprofundar o isolamento internacional do presidente Bolsonaro, que apoiou explicitamente a candidatura Trump, não reconheceu até essa data a vitória de Biden e pode contribuir para o seu enfraquecimento interno. No entanto, não devemos ter ilusões quanto a agenda econômica do presidente eleito, tendo em vista os fortes vínculos dele e do seu partido com o capital financeiro internacional e a agenda neoliberal de Wall Street.

Na América Latina, as vitórias no Chile e na Bolívia, construídas a partir das mobilizações dos trabalhadores e dos movimentos sociais e sindical são de grande importância e sinalizam uma retomada da continuidade das lutas por justiça social, igualdade e desenvolvimento sustentável com distribuição de renda.

A conquista da Assembleia Constituinte no Chile a partir das mobilizações que duraram mais de um ano, teve como mote o rompimento com a Constituição neoliberal imposta pela ditadura de Pinochet e o restabelecimento dos direitos e políticas sociais que tinham sido retirados. A eleição do presidente Arce na Bolívia foi um repúdio ao golpe de estado promovido pela ultradireita, com apoio dos liberais, do governo Bolsonaro e de Trump. A mobilização permanente da classe trabalhadora boliviana, junto com os movimentos sociais, étnicos e identitários foi fundamental para garantir uma vitória retumbante nas eleições presidenciais e no poder legislativo.

 Essas experiências, juntamente com a vitória obtida na Argentina e as mobilizações em curso no Peru e Colômbia podem nos ajudar a apontar caminhos para nossa militância e nossas organizações para superarmos a difícil crise que enfrentamos hoje no Brasil.

Desafios Sindicais

Após o primeiro turno das eleições e a volta do funcionamento do Congresso Nacional o movimento sindical deve se preparar para enfrentar uma nova ofensiva que visa a continuidade da política de flexibilizações e retirada de direitos da classe trabalhadora e das políticas sociais. Estão na agenda a retomada das privatizações, as reformas Administrativa e Tributária, o auxílio emergencial e a votação do orçamento geral da União.

A reforma Administrativa tem como principal objetivo o desmonte dos serviços públicos e das políticas sociais para todos trabalhadores e trabalhadoras e o povo brasileiro e a redução dos direitos dos servidores e servidoras públicos municipais, estaduais e federais. Portanto, essa é uma reforma que atinge não apenas os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público, mas a toda classe trabalhadora que é usuária desses serviços públicos, direta ou indiretamente, e não terá mais esses direitos garantidos. Da mesma forma que as privatizações também vão desmontar as políticas de estado que garantem a energia, o saneamento, a água, a logística, os correios, os portos etc., com consequências desastrosas para a população, como estamos presenciando agora com o apagão no Amapá.

Para defender os serviços públicos e estatais precisamos alertar, conscientizar e mobilizar todos os trabalhadores do setor público e estatais que serão diretamente atingidos como também toda classe trabalhadora que sofrerá as piores consequências pela falta dessas políticas e serviços. Já estamos construindo uma organização unitária para a mobilização e enfrentamento dessa agenda juntamente com uma forte campanha de conscientização para que possamos construir uma grande mobilização que possa impedir que essas medidas avancem e sejam aprovadas no Congresso Nacional.

Também devemos mobilizar nossas bases para pressionar o Congresso Nacional a votar com urgência a manutenção do Auxílio Emergencial para que os trabalhadores e trabalhadoras possam ter condições dignas para atravessar as dificuldades provocadas pela pandemia da Covid-19, que ainda atinge fortemente a classe trabalhadora e o povo em situação de vulnerabilidade e desempregados.

Além de todas essas agendas que estarão em debate nesse final de ano no Congresso Nacional devemos ter no horizonte de 2021 que a crise da Covid-19 ainda não estará superada (como estamos presenciando na segunda onda que está acontecendo na Europa, EUA, Japão, dentre outros) e que deve provocar o acirramento da crise econômica, tendo em vista o descaso com que a pandemia foi tratada pelo governo federal. A crise econômica já provoca um forte aumento do custo de vida e em especial o aumento generalizado nos preços dos alimentos gerados pela irresponsabilidade do governo que não atuou para manter os estoques necessários e para garantir a alimentação a preços justos para população.

Por outro lado, os eventos climáticos devem afetar ainda mais a produção e comprometer o abastecimento, o acesso e os preços dos alimentos para os lares da população. Com essas previsões, o acirramento da miséria e da fome será inevitável e a CUT deve mobilizar suas organizações, conjuntamente com os movimentos populares para lutar contra a carestia e da fome.

Não podemos vacilar nem nos omitir nessa luta que vale a vida de milhões de trabalhadoras e trabalhadores do país, que além de enfrentar o desemprego, as flexibilizações e reduções de salários, ainda terão de sofrer com a carestia dos alimentos, por conta da incompetência e inoperância desse desgoverno.

A CUT conclama sua base para ampliar a resistência e a luta contra o bolsonarismo e a barbárie social, ampliando a capacidade crítica das trabalhadoras e dos trabalhadores para a reconstrução da democracia, da proteção social, da segurança alimentar, do desmonte das políticas públicas, das privatizações e pelo emprego, trabalho e renda, somando-se à todas as mobilizações em curso.

Executiva Nacional da CUT