CUT Nacional
Rosely Rocha

O governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) sabe que o preço da energia elétrica ao consumidor vai ficar mais caro, no mínimo 14%, nos próximos três anos, se for concretizada a privatização da Eletrobras. Este índice deverá ser muito maior dependendo das condições climáticas, já que as bandeiras das contas de luz variam de acordo com a seca e a chuva.

A análise é da Associação de Engenheiros e Técnicos da Eletrobras (Aesel), que enviou uma nota técnica aos parlamentares com argumentos de como será prejudicial a privatização da Eletrobras. 

Para chegar a esta conclusão os engenheiros estudaram o conteúdo da Medida Provisória (MP) nº 1.031, da privatização da Eletrobras. No texto o governo não diz qual o índice de reajuste que a conta de luz terá, mas prevê que o MegaWatts hora , hoje vendido pela estatal a R$ 61,00 em média, poderá chegar a R$ 155,00 no mercado livre.

Para a Aesel, esse valor é irreal, pois se baseia nos preços do ano passado, fortemente depreciados por causa da Pandemia. A própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê que esse ano o preço médio será de R$ 253,00/MWh.

“O próprio governo federal admite no texto da MP que vai pegar uma parte das usinas que hoje vendem energia por regimes de cotas, mais barata no Brasil, e vai jogar no mercado livre. Se adicionarmos a esta conta fatores imponderáveis como as questões climáticas, a falta de investimentos e a concentração de mercado que acontecerá com uma Eletrobras privatizada, o reajuste ao consumidor deverá ficar bem acima desses 14%”, diz o engenheiro elétrico e diretor da Aesel, Ikaro Chaves.

Ele explica que os 14% de reajuste nos próximos três anos é o que a Aesel calculou sobre o que pode comprovar matematicamente, mas a parte imponderável, que deve ocorrer, terá um impacto muito grande no preço da tarifa.

“Este ano a conta de luz vai subir em média 8% por causa da seca e as tarifas de bandeiras amarelas e vermelhas são mais caras. Por isso que é óbvio que essa previsão está abaixo do que se espera nos reajustes”, afirma Ikaro.

O engenheiro compara a conta de luz a uma pizza e cada fatia tem um peso: 43% são encargos e tributos, 17% são sobre a distribuição que paga pelo poste, o transformador, a rede de rua; já a transmissão que são as linhas que levam energia da usina à cidade é de 5%, a geração e produção das hidrelétricas ou termoelétricas custam em média 35% do valor da conta.

“ Na hora em que todos os fatores imponderáveis forem colocados o peso da pizza vai ser maior para o consumidor “, diz Íkaro.

Ainda na nota técnica, a Aesel pondera outros fatores prejudiciais aos brasileiros se a Eletrobras for privatizada. São eles:

- A tarifa de energia elétrica para os consumidores aumentará aproximadamente 14%.

- A privatização da Eletrobras, detentora de 30% da geração e 45% da transmissão, resultará na formação de oligopólio no setor elétrico brasileiro. Isso é extremamente prejudicial para o país, pois concede o poder de formação de preços para poucas empresas com interesses exclusivos de lucratividade para seus acionistas

- Diversos países desenvolvidos e emergentes não abrem mão da forte presença estatal em seus respectivos setores elétricos. Sejam eles: EUA, Canadá, Noruega, China, Rússia, Índia, África do Sul, dentre outros. O Brasil estaria indo na contramão do mundo com este projeto de privatização da Eletrobras.

- Esta MP prevê a manutenção das contribuições associativas ao Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (CEPEL) por apenas quatro anos. Ou seja, o CEPEL corre sérios riscos de ser extinto, pois a Eletrobras é a sua principal mantenedora. Um Centro de Pesquisas é fundamental, principalmente no que tange à inovação, para a sobrevivência da Eletrobras, em um mercado competitivo e em transformação, e para o Brasil.

- A separação da Itaipu Binacional e da Eletronuclear do Grupo Eletrobras é extremamente prejudicial, pois reduz a sinergia entre as empresas, integração e economia de escala.

- Não está sendo previsto nenhum valor a ser destinado a novos investimentos em energia elétrica. Todo valor arrecadado com a operação será destinado a revitalizações, redução de encargos e tesouro nacional.

- A conta do consumidor residencial do mercado cativo irá aumentar, mas a CDE será reduzida para todos os consumidores inclusive os do mercado livre, ou seja, a privatização prevê uma transferência de renda dos consumidores mais pobres que estão no mercado cativo, para os maiores consumidores que estão no mercado livre.

- O valor destinado ao tesouro nada mais é que uma receita tributária escondida na tarifa, ou seja, um imposto escondido. Isso já aconteceu no passado. Dentre as usinas cotistas, as únicas que não pagaram bônus de outorga foram as usinas da Eletrobras. Tanto que a Eletrobras vende sua energia em cotas a R$ 61 enquanto o valor das cotas das demais usinas cotistas passa de R$ 100. É correto fazer essa verdadeira contabilidade criativa novamente?.

- Os valores considerados para a revitalização do Rio São Francisco são muito menores do que os estudos mostram. A medida provisória prevê R$ 3,5 bilhões em 10 anos para a revitalização, enquanto os estudos técnicos têm demonstrado que serão necessários ao menos R$ 12 bilhões para revitalizar o Rio. É provável que os demais valores para revitalizações também estejam subestimados. Ocorre que o cobertor é curto. Não é possível conseguir dinheiro para o Tesouro Nacional, para a redução dos encargos, obras de revitalização e ainda manter o negócio atraente sem explodir a tarifa.