CNTSS
Em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e contra os ataques que vem o SUS sofrendo desde o golpe de 2016 com a retirada massiva de investimentos no sistema que é um patrimônio da população brasileira, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), em conjunto com os sindicatos e federações filiados e entidades parceiras, torna pública a Campanha “SUS Forte: eu defendo!”,
A campanha em defesa do SUS será lançada na proxima quarta-feira (2) durante uma live que terá a participação do presidente da CNTSS/CUT, Sancro Cézar, da Drª Lúcia Souto, da Fiocruz, e Isabel Cristina, vice-presidente da CNTSS.
O objetivo é chamar a atenção da sociedade sobre a importância de defender o SUS, sistema idealizado como política pública de Estado, voltado à prevenção e atenção em saúde para todos os cidadãos brasileiros, ressaltando que sua concepção, estrutura e resultados são reconhecidamente valorizados internacionalmente.
Nestes primeiros nove meses da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o SUS atendeu cerca de 6,2 milhões de pessoas contaminadas e salvou mais de 5,5 milhões de vidas. Infelizmente, o país também amarga um número de óbitos muito expressivo neste período: 172 mil pacientes, entre eles, cerca de mil trabalhadores da saúde.
Na carta manifesto da campanha, as entidades afirmam: “Sabemos que a pandemia ainda se mantém em descontrole no país. A segunda onda de contaminação chegou sem que houvesse diminuição expressiva do número de casos. O SUS tem como desafio o atendimento crescente dos casos de Covid-19, ao mesmo tempo em que deve ocupar-se dos demais atendimentos em saúde e incorporar estratégias de tratamento dos milhares de ‘sequelados’ pel’ Covid-19”.
De acordo com o documento, o SUS é universal, 100% público e de todos os cidadãos brasileiros. Estudos indicam que mais de 70% da população tem no SUS sua única forma de ter acesso às ações de saúde. Uma dependência ao Sistema que tende a crescer com os efeitos da pandemia e da forte crise de emprego criada pelos erros na política econômica deste governo. “É fundamental o aumento de investimentos para dar conta desta demanda que cresce”, diz o texto.
Segundo o manifesto, “a Constituição Federal de 1988 determina que a União, Estados e Municípios devem investir os recursos previstos em Lei. São percentuais definidos na Constituição sobre determinados impostos pagos pela sociedade. Os governos precisam cumprir a Lei e repassar ao SUS os recursos que são obrigatórios em lei. São recursos oriundos da sociedade e devem retornar na forma de políticas e serviços públicos”.
O texto segue dizendo que “garantir mais financiamento, inclusive revogando a Emenda Constitucional nº 95/2016, que congela os investimentos por 20 anos, é fundamental para que o Sistema possa atender com a qualidade necessária”.
“Nestes três anos da Emenda, o SUS perdeu R$ 22,5 bilhões. Em 2021, a Saúde terá uma perda acumulada de R$ 35 bilhões. Este plano de acabar com o SUS chegou ao seu limite com Bolsonaro, que coloca o Sistema na mira da privatização, em plena pandemia, justamente quando a saúde pública torna-se ainda mais necessária’, afirma o documento.
Mesmo com os ataques às políticas públicas de saúde, corte de recursos e a desestruturação do Ministério da Saúde, o SUS, por meio de seus profissionais, manteve seu compromisso em defesa da vida reforçado ainda mais agora com a pandemia.
Por isso, é tão importante defender o SUS. Para enfrentar esses sucessivos ataques, precisamos que todas as vozes ecoem com força nesta grande marcha nacional em defesa da saúde pública. Agora, mais do que nunca convidamos as cidadãs e cidadãos brasileiros a dizer: “SUS Forte: eu defendo!”, afirmam as entidades que assinam a carta, complementando:
Para tanto, defendemos de imediato:
- Cumprimento dos preceitos estabelecidos na Constituição Federal referentes ao SUS;
- Reiteramos a necessidade de revogação imediata da EC nº 95;
- Mais investimentos na área de saúde para estruturação de sua rede e política de atendimento, ampliação em pesquisa e ciência e valorização de todos os profissionais que atuam no SUS;
- Estabelecimento, por parte das três esferas de governo, de uma política consistente e integrada de combate à pandemia do novo coronavírus, que preserve a valorize a vida dos cidadãos brasileiros e dos profissionais essenciais, com destaque aos da saúde;
- Estabelecimentos de estratégias de testagem e vacinação da população brasileira contra o Covid-19;
- Incorporação, por meio de concurso público, de novos profissionais ao SUS para suprir a defasagem de trabalhadores em diversas áreas do atendimento em saúde.