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24 de Fevereiro de 2021 às 05:57

Câmara autoriza estados e municípios a comprarem vacinas; iniciativa privada fica de fora


Revista Fórum
Lucas Rocha

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o relatório do deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS) sobre a MP da Vacinação (MPV 1026/2021), apresentada pelo Governo Federal. O parlamentar modificou trechos da medida provisória, garantindo a possibilidade de compra de imunizantes por estados e municípios.

O relatório foi aprovado na Câmara em votação simbólica em que todos os partidos orientaram voto favorável. A matéria será encaminhada ao Senado Federal. 

Westphalen aderiu a uma série de emendas apresentadas por diversos partidos. Isso fez com que o projeto de lei de conversão oriundo da MPV permitisse a compra de doses por gestores locais.

 Além disso, o relator inclui as agências reguladoras da Rússia, da Índia, da Coreia do Sul, do Canadá, da Argentina e da Austrália entre as que possibilitam a importação de insumos sem a autorização da Anvisa. Na MP do governo constavam apenas as de Estados Unidos, União Europeia, Japão, Reino Unido e China.

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