Assim como todos os prejuízos da MP 1045, aprovada pela Câmara Federal, os jabutis, que consistem em emendas estranhas ao tema principal do projeto, estão longe de beneficiar a classe trabalhadora. A emenda 40, por exemplo, ataca a jornada de seis horas dos bancários e reduz o adicional das horas extras. Um claro favorecimento do governo Bolsonaro ao sistema financeiro, o mais lucrativo da economia brasileira.

O texto da emenda 40 prevê a extensão para 8 horas para categorias com jornadas especiais (menores do que 8 horas), mediante acordo individual ou coletivo. Ou seja, os bancários podem ser atingidos. Também fixa em 20% o adicional pelas horas extras que passam a compor a jornada normal de trabalho (sétima e oitava horas). Hoje, a legislação determina o pagamento da hora extra com adicional de 50% (segunda a sábado) e 100% (domingos ou feriados).

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Em defesa das jornadas especiais instituídas para algumas categorias, como a dos bancários, o Ministério Público do Trabalho ressaltou que “para tais situações, a previsão legal de jornadas de trabalho reduzidas constitui importante medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, contribuindo para a prevenção de doenças físicas e psíquicas”, esclarece nota técnica do MPT.

Além disso, o Ministério aponta a redução da hora extra mediante acordo individual ou coletivo como inconstitucional. “Ultrapassada a jornada contratada, ainda que não corresponda à jornada máxima legalmente possível de se pactuar, o pagamento do percentual mínimo é imperativo, com base em regra constitucional expressa, inafastável pela legislação ordinária ou pela vontade das partes”.

Conquista da Jornada de 6 horas completou 87 anos

Foi em novembro de 1933 que a categoria bancária conquistou a jornada de seis horas. O direito, portanto, completou 87 anos em 2020. A luta pela jornada de 6 horas teve início em 1932, em Santos, com a realização da primeira greve dos bancários da história do Brasil, realizada pelos bancários do Banespa - o banco público paulista que foi comprado pelo Santander 20 anos atrás – Na pauta, entre outras reivindicações a jornada de 6 horas, conquistada no ano seguinte também através da luta da categoria.

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Os empregados da Caixa Econômica Federal só vieram a conquistar esse direito mais recentemente, há apenas 35 anos, também depois de muita luta.