O ministro da Economia Paulo Guedes e o presidente Jair Bolsonaro não perdem uma oportunidade sequer, quando o assunto é retirar os direitos e achatar ainda mais a renda dos trabalhadores. E como dizia a canção de Cazuza, “a burguesia fede”.

E, mais uma vez, a estratégia usada foi a de desviar as atenções da opinião pública para verdadeiros factoides, como foi o patético desfile militar na esplanada dos ministérios com blindados caindo aos pedaços.

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (10), por 304 votos a 133, o texto-base da Medida Provisória 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e de jornada de trabalho, levando o empregado a trocar seu emprego e direitos por um pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial.

“A proposta do governo é mais um ataque aos direitos dos trabalhadores, uma minireforma trabalhista que traz grandes prejuízos para um povo já tão sofrido e em nada contribui para a recuperação econômica, aprofundando ainda mais a recessão. A população precisa tomar conhecimento destas mazelas e saber que este governo veio, exclusivamente, para atender aos interesses do grande capital privado e atacar a democracia, a soberania e as conquistas históricas dos brasileiros. É incompreensível que ainda haja trabalhador defendendo este governo, uma tragédia em todos os sentidos e sem precedentes”, critica o presidente do Sindicato dos Bancários do Rio José Ferreira.

Sem 13º e férias remuneradas

A MP prevê a redução de salários, estimula as empresas a trocar até 40% dos seus quadros de trabalhadores por outros inexperientes para pagar menos, acaba com o 13º salário e retira o direito às férias remuneradas, entre outras medidas perversas e de ataques a direitos conquistados pela classe trabalhadora.

“Este projeto é um verdadeiro pacote de maldades, mais um deste governo genocida”, desabafa, indignado, o vice-presidente da Contraf-CUT (Conferência Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), Vinícius de Assumpção.

Proposta ainda pior

O que era uma proposta para manter a vigência do Programa de Manutenção de Emprego e Renda (BEm), de suspensão de  contratos de trabalho e de redução proporcional de jornadas e salários em 25%, 50% ou 70%, da mesma forma como foi realizado no auge da pandemia da Covid-19 tornou-se ainda pior, numa articulação entre o ministro banqueiro Paulo Guedes e o deputado federal Christino Aureo (PP-RJ),  relator do texto e da base de apoio ao Palácio do Planalto. São mais de 400 emendas que alteram regras de contratação e demissão, restringem a fiscalização e reduzem as possibilidades de acesso à Justiça do Trabalho.

Jovens sem direitos

Quem tem filhos jovens que se prepare. O projeto de Bolsonaro e Guedes atinge em cheio os chamados jovens aprendizes e o objetivo é que, com a nova carteira de trabalho “verde e amarela”, o trabalhador não tenha direitos trabalhistas.

“Nós, as mulheres, e todas as famílias brasileiras precisamos expressar a nossa indignação nas redes socais e nas ruas. Nenhum governo, mesmo neoliberal, atacou tanto os direitos dos trabalhadores. Bolsonaro, como se não bastasse o presente de genocídio e de desemprego de mais de 15 milhões de trabalhadores e mais 6 milhões de desalentados, quer destruir o futuro de nossos filhos e netos. Temos que impedir isso antes mesmo das eleições de 2022”, disse a vice-presidenta do Sindicato dos Bancários do Rio, Kátia Branco.

O que ainda pode mudar no pacote da maldade

O texto adicionado a MP nº 1045, cria o Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip),  destinado aos jovens de 18 a 29 anos; sem registro na Carteira de Trabalho há mais de 2 anos,  e a pessoas de baixa renda, oriundas de programas federais de transferência de renda. Por ele a empresa pode contratar um trabalhador por três anos, sem vínculo empregatício.

Valor pago pelo Requip

O profissional receberá cerca de R$ 440 mensais, ou seja, 40% do valor do atual salário mínimo de R$ 1.100, sendo que metade (R$ 220) será paga pelo governo e a outra metade pela empresa por meio da Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ). A carga horária será de 22 horas semanais.

O que o trabalhador perde - Sem férias remuneradas (o trabalhador terá direito a um recesso de 30 dias sem pagamento), sem 13º salário, sem Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou outro direito trabalhista.

Mais vantagens aos patrões

A empresa por “ contratar” pelo Requip ainda terá benesses do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL). Os patrões poderão deduzir o pagamento da bolsa (BIQ) da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

As empresas poderão ter até 15% de seus trabalhadores contratados neste modelo, sem direitos.

Cria o Priore

O Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) é destinado à contratação de jovens de 18 a 29 anos e pessoas com idade igual ou superior a 55 anos, sem vínculo formal por mais de 12 meses.

O que o trabalhador perde - O trabalhador não terá direito a 50% dos salários devidos, no caso de demissão do emprego antes do prazo de vigência estipulado no contrato.

A multa sobre o FGTS cai de 40% para 20% e as alíquotas depositadas no  Fundo caem de 8% para até 2% (no caso de microempresas), 4% (empresas de pequeno porte) e 6% (demais empresas).

Os trabalhadores contratados por meio do Priore terão direito a receber o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), com valor equivalente ao salário mínimo /  hora. Este bônus será aplicado sobre um quarto do número de horas de trabalho acordadas, limitado ao valor mensal correspondente à duração do trabalho de 11 horas semanais. O BIP será custeado com recursos da União, do Sistema S, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

As empresas poderão contratar até 25% do seu quadro funcional neste modelo.

Juntando o Piore  (25%) e o Requip (15%) significa que as empresas poderão contratar até 40% de seu quadro funcional por meio desses dois modelos que não pagam sequer um salário mínimo, sem direito a férias e a indenizações trabalhistas.

Sem fiscalização

Pelo texto, uma micro ou pequenas empresa, ou cooperativas, que tenham no local de trabalho até 20 funcionários, só serão autuadas na segunda vez que um auditor encontrar a mesma irregularidade.  Se o fiscal descumprir a regra e multar na primeira vez, o auto de infração será anulado.

As regras válidas para a segunda visita não se aplicam aos casos de falta de registro em carteira de trabalho, atraso de salário e não recolhimento de FGTS, fraude e irregularidades diretamente relacionadas a risco grave e iminente à segurança e saúde do trabalhador ou trabalho em condições análogas às de escravo ou trabalho infantil, por exemplo.

Fonte: Seeb-Rio de Janeiro, com dados da Redação da CUT