Convocado pela CUT, demais centrais sindicais e movimento sociais, o Dia Nacional de Mobilização contra a Reforma Administrativa do governo Bolsonaro será realizado nesta quarta-feira 18. Em todo o Brasil vão acontecer paralisações, ações nas redes sociais, panfletagens e atos públicos contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, a chamada Reforma Administrativa.

A Federação dos Bancários do Centro-Norte (Fetec-CUT/CN), a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) participam dessa luta e convocam a categoria bancária para a mobilização. A partir das 9h, haverá um tuitaço contra a Reforma Administrativa de Bolsonaro com a hashtag #18ADiaDeLuta. Haverá atos de protestos em todas as bases sindicais da Fetec-CUT-CN.

A PEC 32 acaba com a estabilidade do servidor público e também dos trabalhadores das empresas públicas, incluídos os bancos. Tem sérios impactos na vida de toda a população e afeta qualquer retomada de desenvolvimento econômico.

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Reforma administrativa faz parte do projeto de Bolsonaro de destruir o país. E por isso precisa ser barrada

Cleiton dos Santos

A reforma administrativa que o governo Bolsonaro pretende impor ao país por intermédio da Proposta de Emenda Complementar (PEC) 32 não atinge apenas os servidores públicos. Se aprovada, ela vai sucatear os serviços públicos, como saúde e educação, e deteriorar o atendimento a toda a população.

As principais medidas previstas pela PEC 32 são as seguintes:

• Acaba com concursos para o setor público. Isso significa que haverá menos servidores para o atendimento das pessoas, prejudicando a qualidade dos serviços públicos num momento em que a população mais precisa. 

• Acaba com a estabilidade dos servidores. Ou seja, os trabalhadores podem ser perseguidos e demitidos a bel prazer das chefias, favorecendo a contratação de pessoas para atender interesse do governante de plantão e não da sociedade.  

• Transfere atividades públicas para a iniciativa privada. Serviços públicos básicos como a saúde ficarão nas mãos da iniciativa privada, com custos repassados à população. É um escárnio, neste momento em que o SUS mostra a sua importância durante a pandemia. 

• Dá poderes ao presidente da República para reorganizar o funcionamento do Estado, sem discussão com a sociedade ou com o Congresso. 

• E não combate os altos salários. A PEC 32 não mexe com os chamados cargos de Estado – militares, juízes, desembargadores, diplomatas, que são os privilegiados.

A reforma administrativa vai atingir também os bancos públicos, que são ferramentas estratégicas de indução de políticas econômicas e de desenvolvimento, ignoradas pelo governo Bolsonaro. Assim ele atinge o propósito de igualar os bancos públicos aos privados para, depois, privatizá-los.

O governo alega que é preciso fazer a reforma administrativa para solucionar a questão fiscal e assim retomar o crescimento da economia. É o mesmo discurso falso que justificou a imposição do teto de gastos, da reforma trabalhista e da reforma da previdência.

Nenhuma dessas reformas contribuiu para gerar empregos e impulsionar o crescimento e o desenvolvimento do país. Pelo contrário, as reformas só retiraram direitos dos trabalhadores, rebaixaram salários, precarizaram as relações de trabalho, produziram 15 milhões de desempregados e 30 milhões subempregados, devolvendo 25 milhões de brasileiros à situação de fome. O PIB encolhe e a inflação explode.

A reforma administrativa, na verdade, faz parte do mesmo projeto de destruição do país perseguido pelo governo Bolsonaro. Um governo obscurantista que já provocou quase 600 mil mortes por se recusar a combater a pandemia de Covid-19. Que incentiva a devastação do meio ambiente e procura aniquilar a educação, a cultura e as políticas de direitos humanos. Que transfere recursos públicos para o mercado e entrega a soberania nacional. E que avança em seu esforço de destruir as instituições democráticas, em busca de um golpe.

Motivo de chacota e pária mundial, Bolsonaro acumula denúncias por genocídio e crimes contra a humanidade apresentadas perante ao Tribunal Penal Internacional, a última delas elaborada por uma equipe de advogados indígenas.

Portanto, a reforma administrativa não é uma questão corporativa do funcionalismo público. Impedir sua aprovação é tarefa de todos nós e de toda a sociedade brasileira.

Fonte: Fetec-CUT/CN