CUT Nacional

Apesar do aumento da taxa de transmissão (rt) do novo coronavírus, que subiu de 1,10 para 1,30 no último balanço divulgado em 16 de novembro pelo Centro de Controle de Epidemias do Imperial College, de Londres, o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) se recusa a cumprir uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determina a entrega de um planejamento detalhado para a vacinação da população contra a Covid-19.

A determinação do órgão de controle foi aprovada pelo plenário no dia 12 de agosto, antes do novo surto da pandemia, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu e até agora não há indicação de que o plano sequer exista, informa o jornalista Murilo Camaroto, do Valor Econômico.

Isso mesmo com as notícias sobre o novo surto que vêm sendo divulgadas nas últimas semanas e com a rt atual indicando que cada grupo de 100 contaminados transmite a doença para outros 130. É a maior taxa de transmissão desde maio, quando chegou a 1,31.

De acordo com o jornal, especialistas e técnicos do governo já não acreditam que o país deverá estar preparado para agir quando os primeiros lotes da vacina estiverem disponíveis. Com a resistência de Bolsonaro, não há um plano para distribuição para estados e municípios, muito menos a informação se haverá agulhas e seringas suficientes para atender a população.

A decisão de agosto do TCU, assinada pelo ministro Vital do Rêgo, impôs o prazo de 15 dias para o governo Bolsonaro detalhar as ações de produção e de compra dos imunizantes.  Além disso, pediu detalhes sobre o esquema planejado para viabilizar a vacinação da população. Para a eventualidade de tais planos ainda não existirem, o TCU permitiu que a Casa Civil e o Ministério da Saúde elaborassem o plano em parceria com as secretarias estaduais de Saúde e enviassem tudo em até 60 dias.

Ao justificar o pedido de reexame, a AGU informou que o atendimento da determinação poderia ter implicações prejudiciais para o governo. Isso porque a ordem teria sido encaminhada à Casa Civil, enquanto que o órgão responsável pelo planejamento desse tipo de ação seria o Ministério da Saúde. O TCU recebeu o recurso, mas internamente criticou o caráter “meramente procrastinatório” da apelação.

O Ministério Público junto ao TCU solicitou a abertura de uma investigação, e a comissão do Congresso que acompanha as ações do governo no enfrentamento da pandemia tenta adiantar uma audiência pública com o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello.