O Sindicato dos Bancários de Dourados e Região MS iniciou nesta quinta-feira (06) - em ato com a presença dos bancários contemplados, os advogados que patrocinaram a ação e a diretoria da entidade - o pagamento final de Ação Judicial Coletiva, proposta pelo sindicato em 2010, cobrando as 7ª e 8ª horas trabalhadas e não pagas pelo Banco do Brasil como horas extraordinárias aos funcionários com cargo de Assistentes de Negócio (UN) no período de março de 2006 a outubro de 2013.

Os valores que estão sendo pagos agora, no montante de R$ 1.539.369,06, contemplam 40 trabalhadores do BB e referem-se à parte da ação judicial, chamada de valor controverso, por não ter sido reconhecido como devido pelo banco quando da execução da mesma, em 2020. Desta forma, o sindicato continuou discutindo judicialmente esses valores e logrou êxito na maioria dos casos.

Na parte chamada de incontroversa por ter sido reconhecida como valor devido pelo banco, 43 funcionários já haviam sido beneficiados e dividiram, de acordo com o direito de cada um, o valor de R$ 6.737.200,36 em 2020. A parte que está sendo paga agora contempla 40 funcionários, sendo em sua maioria componentes do grupo que já havia recebido a primeira parte.

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A ação foi ajuizada pelo Advogado Alexandre Cantero, da Morais Cantero Advogados Associados, escritório de advocacia de Campo Grande contratado pelo sindicato juntamente com o Dr. Aquiles Paulus a época advogado do sindicato.

Ações de 7ª e 8ª horas

Desde 1933, a jornada do bancário é de 6 horas diárias, inclusive a de comissionados que exercem cargos técnicos. Contudo, nem sempre os bancos cumprem esta determinação. Para corrigir irregularidades, o Sindicato dos Bancários de Dourados e Região, em parceria com Escritório de Advocacia contratado, ajuíza periodicamente ações por substituição processual, em que a entidade é autora e substitui os bancários.

Plantão jurídico

O Sindicato disponibiliza às quartas-feiras no período da manhã, mediante agendamento, atendimento jurídico aos bancários sindicalizados, através de Escritório de Advocacia contratado, sob a responsabilidade do advogado e Ex-Diretor Jurídico da entidade, Dr. José Carlos Camargo Roque. O atendimento presta consultoria sobre dúvidas trabalhistas e previdenciárias, entre outras, bem como ingressar ações judicias individuais.

Sindicato dos Bancários de Dourados e Região