A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) realiza na segunda-feira (17), às 10h30, encontro virtual com as entidades representativas dos servidores públicos e trabalhadores de estatais para discutir os impactos da Reforma Administrativa nos serviços públicos.

O Sindicato dos Bancários de Brasília atua em todos os espaços de combate ao desmonte do Estado brasileiro e estará representado no encontro por seu presidente, Kleytton Morais.

A Servir Brasil foi lançada em 3 de setembro de 2019, com o apoio formal de 235 deputados federais e seis senadores da República. É presidida pelo deputado Professor Israel Batista (PV-DF).

A proposta de Reforma Administrativa do governo Bolsonaro foi enviada ao ao Congresso Nacional em 3 de setembro de 2020. As mudanças elaboradas pela equipe econômica do ministro banqueiro Paulo Guedes estão contidas na Proposta de Emenda à Constituição identificada como PEC 32, que abrange os servidores dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e do governo federal, nas administrações direta e indireta, e também os empregados públicos, que atuam em bancos e empresas estatais.

A reforma acaba com a estabilidade de servidores e com os concursos como critério de acesso ao quadro funcional do setor, institucionalizando assim a contratação de apadrinhados políticos pelos gestores de plantão. E prevê também a extinção de cargos e órgãos por decreto do chefe do Executivo, sem a prévia autorização do Legislativo.

O desmonte dos serviços públicos tem como alvo os servidores administrativos de modo geral, os servidores da área de educação, da área de saúde e das áreas de assistência. Ficam de fora carreiras que concentram os cargos mais altos da administração, como os de juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, promotores e procuradores. Não vale também para militares.

Evando Peixoto
Colaboração para o Seeb Brasília