Dia 18 de agosto, quarta-feira, é Dia Nacional de Luta e Paralisações da classe trabalhadora contra a reforma administrativa (PEC 32) e as privatizações. Os servidores públicos das três esferas – federal, estadual e municipal – e os trabalhadores dos Correios realizam greve e as demais categorias protestam por todo o país.

O desgoverno Bolsonaro promove o desmonte dos bancos públicos e das estatais, com venda de ativos e privatizações, e apresentou ao Congresso a proposta de reforma administrativa que acaba com a estabilidade dos servidores e destrói os serviços públicos. A privatização da Eletrobras foi aprovada pelo Congresso em julho. No dia 5 de agosto, a Câmara Federal aprovou o projeto de lei que autoriza a venda dos Correios, e a discussão sobre o assunto está agora no Senado.

PEC 32 atinge a todos

Com a desculpa da reorganização administrativa, a “reforma” proposta pelo governo acaba com a estabilidade e com uma série de direitos dos servidores. Por isso, representa séria ameaça ao funcionamento dos serviços públicos, em especial daqueles que a população mais necessita, como saúde e educação. Atinge, portanto, a todos os trabalhadores, a todos os brasileiros.

“Ao permitir a contratação sem concurso público, a PEC 32 viabiliza um grande cabide de empregos para os amigos de quem estiver no poder. Concursos públicos serão cada vez mais raros. A conseqüência imediata será a redução da qualidade dos serviços prestados à população. A transparência e a lisura nos processos serão também irremediavelmente comprometidas. E não há dúvida de que os bancos públicos e os seus funcionários de carreira serão profundamente atingidos por tudo isso”, ressalta o presidente do Sindicato, Kleytton Morais.

Novo ataque à jornada de 6h

Os deputados aprovaram também, no dia 10 deste mês, a Medida Provisória (MP) nº 1045, que aprofunda a reforma trabalhista e reduz a proteção aos trabalhadores. A MP diminui os salários, estimula as empresas a trocar até 40% dos seus funcionários por outros menos experientes (para pagar menos), acaba com o 13º salário e retira direitos às férias remuneradas, entre outras medidas perversas.

Categorias com jornadas de trabalho inferiores a 8h, caso dos bancários, estão vulneráveis com a extensão da jornada e redução no valor das horas extras (acréscimo de apenas 20%).

A MP 1045 permite que a alteração seja feita por acordo individual, sem a mediação do sindicato que representa a categoria, num claro afronto aos princípios que norteiam o direito do trabalho.

“Derrotamos há pouco tempo a tentativa de acabar com a nossa jornada de 6h, mas o ministro banqueiro Paulo Guedes aproveitou essa MP para trazer o assunto de volta e satisfazer os interesses dos seus pares. Seguimos firmes na resistência. Todo o nosso repúdio a mais esse ataque”, diz Kleytton Morais.

Manifestações e ato no Congresso

Na manhã de quarta-feira (18), o Sindicato realiza protestos em edifícios do Banco do Brasil e da Caixa, na área central de Brasília, e reforça também a manifestação da classe trabalhadora na Esplanada dos Ministérios. Os movimentos sociais realizam ato no Anexo II da Câmara Federal, a partir das 10h.

O Dia Nacional de Luta e Paralisações está sendo convocado pela CUT, demais centrais sindicais e movimentos sociais e inclui pautas emergenciais para a população brasileira: auxílio emergencial de R$ 600 para que os trabalhadores possam sobreviver neste período de crise econômica e sanitária; vacina já; mais empregos; e contra a retirada de direitos como propõe a MP 1045 – a reforma trabalhista de Bolsonaro.

Evando Peixoto
Colaboração para o Seeb Brasília