O Sindicato dos Bancários de Campo Grande e Região (SEEBCG-MS) já garantiu o pagamento de 7ª e 8ª horas para os bancários do Banco do Brasil de diferentes cargos. Uma das ações coletivas vitoriosas beneficia mais de 200 trabalhadores que ocupam ou ocuparam o cargo de Assistente A em UN e funções correlatas que se tornaram o referido cargo.
O processo 0000358-39.2012.5.24.0005 está na fase de cálculo dos valores retroativos a serem pagos pelo banco aos trabalhadores. Para evitar prejuízos ao próprio bancário, o sindicato esclarece quais são os trâmites da ação e reforça a importância dos beneficiados aguardarem o recebimento dos valores por meio dos procedimentos realizados pela assessoria jurídica da entidade sindical.
O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho, Marco Antônio Miranda Mendes, determinou que a apuração dos valores devidos para cada bancário deve ser feita de forma individualizada. O SEEBCG-MS informa que já deu entrada no pedido de cumprimento de sentença de todos os bancários beneficiados.
"Nós entramos com os pedidos e solicitamos a nomeação de um perito contábil judicial para fazer os cálculos. Concomitantemente, também estamos aguardando os cálculos que estão sendo realizados por escritório especializado em perícia contábil", explica a advogada trabalhista Larissa Cantero, do escritório Morais Cantero, que conduz o processo.
Após a apresentação dos cálculos, o banco ainda pode recorrer questionando os valores, contudo, o sindicato permanecerá atuando para garantir todos os pagamentos devidos aos bancários.
“Nós sabemos que os trâmites judiciais, principalmente com recursos frequentes do banco, demoram mais do que gostaríamos, contudo, todo esse trabalho que o sindicato realiza na área jurídica, nessa ação específica e em outras, é para garantir os direitos da categoria, para buscar uma decisão justa, para que o trabalhador receba de fato o que lhe é de direito”, destaca a presidenta do SEEBCG-MS, Neide Rodrigues.
O SEEBCG-MS informa que não repassou dados de bancários a advogados que estão fazendo contato com a categoria, até mesmo em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A entidade sindical faz um alerta para que os bancários beneficiados aguardem a tramitação do processo pela assessoria jurídica, pois há casos de trabalhadores que contrataram advogados particulares e receberam valores bem abaixo do que realmente têm direito.
“Há bancas de advocacia que não conhecem o processo, que não acompanham a discussão que é travada desde 2007, que não acompanham a militância política do sindicato, e que estão promovendo a execução para o bancário e formulando pedido de forma errada, pedindo menos do que deveria. Esse é um direito conquistado graças ao trabalho que realizamos ao longo de 15 anos, nós conhecemos as formas de apuração, a relação com ações anteriores”, explica o advogado trabalhista Alexandre Cantero, que também integra o escritório Morais Cantero.
É importante esclarecer que os advogados que estão atuando no processo por meio da assessoria jurídica do sindicato não deixarão prescrever qualquer direito do bancário.
“Um dos sentidos do sindicato, além da luta ideológica pela defesa dos direitos dos trabalhadores, é disponibilizar aos bancários uma assessoria jurídica sólida em conhecimentos trabalhistas e competente na ação. Por isso, sempre prezamos em disponibilizar aos trabalhadores as melhores bancas de advogados trabalhistas. E isso é provado nas várias ações coletivas ganhas e em andamento”, ressalta o secretário de assuntos jurídicos do SEEBCG-MS, Orlando de Almeida Filho, que é bancário do Banco do Brasil.
O SEEBCG-MS é referência em ações coletivas de 7ª e 8ª horas em diversos cargos, não apenas do Banco do Brasil como dos demais bancos.
Em caso de dúvidas sobre os trâmites do processo, a orientação é que os bancários façam contato com o sindicato pelo telefone (67) 3312-6100 ou (67) 99268-9975 diretamente com o secretário de assuntos jurídicos do SEEBCG-MS, Orlando de Almeida Filho.
O sindicato informa ainda que a ligação ostensiva de escritórios de advocacia viola o código de ética da Advocacia e o jurídico do SEEBCG-MS estuda uma representação na OAB por conta da reclamação de inúmeros bancários em relação ao assédio indiscriminado, incompatível com a dignidade da profissão.
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