No âmbito da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2023, o Sindicato assinou, nesta quinta (25), o acordo referente à ação dos 15 minutos das mulheres e protagonizou a primeira conciliação com o Banco do Brasil, no marco do termo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho e o BB na mesma audiência. Com isso, a instituição financeira se compromete a promover a desjudicialização das demandas trabalhistas.

Na prática, conforme explicou o advogado Paulo Roberto, da assessoria jurídica do Sindicato, o Acordo de Cooperação Técnica significa que o banco assume com o TST o compromisso de adotar a partir de agora uma nova postura na busca pela solução de conflitos, sem que para isso haja necessidade de apelar para a esfera judicial, já tão sobrecarregada.

O marco histórico ocorreu em audiência conduzida pelo vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, com a participação de representantes do BB, da diretoria jurídica e da diretoria de gestão de pessoas.

“Trata-se de uma mudança de paradigma. Nós, do Sindicato, celebramos esse novo tempo, pelas oportunidades que ele abre às conciliações, bem como pelo respeito aos funcionários e funcionárias, que em outros tempos amargaram prejuízos severos às suas carreiras e vidas”, comemora o presidente do Sindicato, Kleytton Morais, que participou da audiência.

Ação coletiva dos 15 minutos das mulheres

O objeto do primeiro acordo de conciliação entre o Sindicato e o BB, já mediado pelo TST, é a chamada “ação dos 15 minutos das mulheres”, pela qual a entidade cobrava do banco, desde 2014, o pagamento do intervalo não concedido às bancárias de acordo com o artigo 384 da CLT (extinto pela reforma trabalhista).

Pelo acordo, o banco irá distribuir às 3.352 bancárias beneficiárias da ação um valor total bruto de R$ 32.926.388,50, incluindo FGTS e INSS. Líquido, o montante é de R$ 31.108.581,53.

A secretária de Mulheres do Sindicato, Zezé Furtado, também presente à audiência, celebrou a conquista. “É uma alegria saber, para além do acordo da ação dos 15 minutos das mulheres, que o Banco do Brasil tem a intenção de mudar sua postura com relação à judicialização dos processos trabalhistas. Sem dúvidas estamos diante de novos tempos”, enfatizou.

O Sindicato disponibilizará na primeira semana de junho consulta aos valores e termo para manifestação, além dos procedimentos para o pagamento dos créditos às beneficiárias da ação.

Renato Alves
Do Seeb Brasília