O Sindicato firmará com o Banco do Brasil, em documento a ser assinado pelas partes, entendimento quanto ao fim da exigência de implementação dos 15 minutos de intervalo para as mulheres em caso de prorrogação da jornada. O objetivo é proteger as bancárias de retaliações do banco e focar na exigência de pagamento imediato do passivo já assegurado em ação judicial.

A posição do Sindicato pela suspensão da exigência dos 15 minutos foi debatida em plenária de bancárias do BB na noite desta terça-feira (31). Contribuíram com as discussões a assessora jurídica do Sindicato Laís Lima Muylaert Carrano e a advogada trabalhista Alessandra Camarano.

“O BB vem utilizado todos os recursos jurídicos possíveis para postergar o levantamento dos valores referente aos 15 minutos. Não abre tratativas, como fizeram a Caixa e o BRB, e se recusa a aplicar o intervalo intrajornada, causando ainda mais transtornos e sacrifícios às mulheres ao impor o intervalo extra-jornada. Ao pôr fim à exigência de implementação do intervalo, estamos eliminando esse artifício patronal escuso, para centrarmos todas as nossas forças na luta pela quitação do passivo”, explica Maria José Furtado, secretária de Mulheres do Sindicato.

Direito líquido e certo

A ação dos 15 minutos beneficia bancárias que ingressaram no BB antes da data do ajuizamento, em 2014. É retroativa a 2009 e contempla funcionárias que extrapolam a jornada.

As decisões já proferidas foram favoráveis às bancárias em todas as instâncias, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF). Por um erro na intimação dos advogados, está sendo aguardado novo julgamento na Suprema Corte.

“O banco se apega a essa filigrana para seguir na sua intransigência, desconsiderando direito líquido e certo das trabalhadoras e sem admitir sequer abrir diálogo com o Sindicato acerca dos cálculos e do pagamento do passivo. Mas isso não pode mais continuar, chegou a hora de resolver”, diz Wadson Boaventura, diretor da Federação Centro Norte (Fetec-CUT/CN).

A plenária desta terça-feira decidiu pela deflagração de uma campanha pelo pagamento imediato do passivo referente aos 15 minutos, com mobilização a partir dos locais de trabalho e com diferentes ações de pressão sobre a direção do banco.

Conduzida pela secretária-geral do Sindicato, Fabiana Uehara, a mesa virtual da plenária contou também com as participações de Maria José Furtado, funcionária do BB e secretária de Mulheres do Sindicato, e de Samantha Sousa, funcionária do BRB e diretora da Fetec-CUT.

Evando Peixoto
Colaboração para o Seeb Brasília