A 16ª Vara do Trabalho de Brasília homologou, no início de dezembro, um acordo entre o Banco do Brasil e o Sindicato dos Bancários de Brasília que encerrou processo de forma consensual e pacífica. A ação coletiva que deu origem ao acordo envolvia o pagamento de horas extras para empregados da instituição.
A negociação na Justiça do Trabalho (JT) beneficia 16 empregados representados pelo sindicato, que foram previamente consultados pelo sindicato e anuíram com os termos da conciliação. O acordo inclui o compromisso de o banco realizar recolhimentos previdenciários e fiscais devidos. Já a entidade sindical, por sua vez, deve apresentar os recibos de pagamento aos trabalhadores.
Na decisão que homologou o entendimento entre partes, a juíza Audrey Choucair Vaz reconheceu os esforços das equipes do banco e do sindicato para chegar a uma solução amigável. Ao elogiar a postura dos representantes do Banco do Brasil e o Sindicato dos Bancários de Brasília, a magistrada manifestou a intenção de que a conciliação sirva de exemplo para futuros entendimentos em situações semelhantes.
A juíza também determinou que a União seja notificada após o cumprimento das obrigações previstas no acordo.
Processo nº 0001528-27.2017.5.10.0016
Fonte: TRT 10ª Região
17 de Dezembro de 2024 às 10:41
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