O presidente da Fetec-CUT/CN, Rodrigo Britto, avalia as negociações do acordo específico com o BB, a decisão do TRT sobre a extinção dos Caixas Executivos com a reestruturação de 2021 e o papel do banco público
Rodrigo Britto (*)
A última quarta-feira (03/07) foi bastante intensa em relação ao funcionalismo do Banco do Brasil, em Brasília, com julgamento da reestruturação de 2021 (extinção da função de Caixa Executivo) no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), manifestação em frente ao edifício Sede BB (Asa Norte 201) e negociação com a direção do banco com a pauta de emprego.
Após dois dias - segunda (1°) e terça (2 - de forte campanha nas agências bancárias do BB com a temática #CaixasBBjuntospeloBrasil, tivemos na quarta (3) pela manhã julgamento realizado pela 3ª Turma do TRT 10 do processo referente à reestruturação de 2021.
A posição do Tribunal foi parcialmente favorável ao nosso pedido. Ela garante o direito aos funcionários com exercício da função de Caixas Executivos durante mais de 10 anos, adquiridos antes de novembro de 2017 (início da vigência da reforma trabalhista do governo Temer), a obrigação do BB de incorporar a gratificação ao salário.
Nos demais casos, a decisão mantém o pagamento da gratificação apenas por dia trabalhado. Tal fato é um retrocesso para os funcionários do BB, uma vez que cassa a liminar, conquistada pela Contraf-CUT, que garantia o pagamento integral da gratificação.
Uma situação sobre o julgamento merece destaque: a posição apresentada pelo Banco do Brasil ao fazer comparações equivocadas dos(as) funcionários(as) que exercem a função de Caixa com profissões "extintas", como por exemplo acendedores de lâmpadas (lampiões), mostrando total desconhecimento da realidade das agências bancárias do banco, principalmente situadas nas periferias e cidades do interior, ou má-fé ao fazer tais analogias.
É necessário ressaltar que o Banco do Brasil, enquanto empresa pública, precisa ter responsabilidade social com o povo brasileiro, seu verdadeiro dono. Para tal, precisa fazer serviços que não são preocupações da iniciativa privada, como os de caixa, e não seguir na lógica capitalista e gananciosa que promove um verdadeiro "apartheid social" no Sistema Financeiro Nacional.
Além disto, precisamos lembrar da fraude trabalhista promovida pela empresa, principalmente após 2017, com a terceirização da atividade-fim realizada por correspondentes bancários, em especial o Mais BB. Essa lógica rasga direitos trabalhistas e ainda coloca clientes e usuários em situação de risco aos descumprir a Lei de Sigilo Bancário, o Código de Defesa do Consumidor e resolução do Conselho Monetário Nacional. Na prática, isso significa aumento do passivo do banco com novas ações trabalhistas, movidas por trabalhadores(as) terceirizados e quarteirizados, e indenizações conquistadas por meio de processos judiciais impetrados por clientes e usuários que se sentirem prejudicados.
No início da tarde, antes da rodada de negociação, manifestação em frente ao edifício Sede BB, organizada e convocada pelo Sindicato dos Bancários de Brasília, foi realizada por funcionários(as) do banco.
A atividade também contou com o apoio e participação de dirigentes sindicais bancários(as) da Fetec-CUT/CN, Contraf-CUT e CUT. Também participaram dirigentes do Sinttel-DF (telefônicos), que denunciavam o descumprimento de Convenção Coletiva de Trabalho e o descaso da empresa Cercred (quarteirizada do BB) com seus empregados(as).
Faixas com frases exigindo o "fim da terceirização na Ditec", "fim da terceirização da atividade-fim do BB", "fim da precarização e das fraudes trabalhistas" e por "novos concursos e mais funcis BB" foram expostas em frente ao edifício. O informativo do Sindicato, Espelho DF, também foi distribuído no local, ao mesmo tempo que eram realizadas intervenções pelos dirigentes sindicais, no caminhão de som, cobrando valorização do corpo funcional e coragem da atual gestão para acabar com as nefastas medidas realizadas pelas gestões anteriores, que prejudicaram bancários(as) e deixaram o banco mais próximo da privatização.
No meio da tarde, às 15h, começou a negociação entre os representantes do funcionalismo e os representantes da direção do Banco do Brasil. Foram abordados os assuntos referentes aos Caixas Executivos, novos concursos e dotações das dependências, Performa e reestruturações, terceirização e o papel do BB enquanto banco público.
O tema dos Caixas Executivos foi o primeiro a ser tratado na negociação. A nossa posição, dos trabalhadores, de que o banco tomou uma atitude arbitrária e unilateral com a reestruturação de 2021, que forçou o movimento sindical a buscar a Justiça do Trabalho, foi lembrada na mesa.
A busca constante pelo movimento sindical de um acordo construído por meio do diálogo e boa-fé, mesmo após o ajuizamento, foi reforçado. Além, obviamente, do importante papel desempenhado por esses trabalhadores para nossa sociedade e que estamos em período de contratação coletiva - ou seja, é preciso negociar.
Os representantes do banco manifestaram que nenhuma medida será tomada neste momento e têm disposição para tratar do assunto. Porém, vamos ficar mobilizados e atentos para a próxima negociação, em 12 de julho.
As péssimas condições de trabalho que a maioria das unidades de atendimento do BB, em especial de calçada, está submetida, foi com veemência apresentada para os representantes do banco.
Falta de funcionários, metas abusivas, alto índice adoecimento e ausência de perspectiva de crescimento na carreira profissional também foram temas abordados, com diversos exemplo de todo o país, que formam uma equação que precisa ser, urgentemente, alterada.
Umas das formas para iniciar a mudança é com a realização de novo concurso para fortalecer nossa rede de atendimento e diminuir a pressão exercida sobre o funcionalismo. Inclusive precisamos ter um olhar mais atento para o que ocorre na Diretoria de Varejo.
Um tema bastante criticado em mesa de negociação foram as reestruturações realizadas pelas últimas direções do Banco do Brasil, 2016 a 2022, e a implementação, de forma unilateral, do Performa, também conhecido como "Deforma" pelo funcionalismo do banco.
Fechamento de diversas unidades de atendimento, redução de postos de trabalho, prejuízos aos direitos trabalhistas e o corte na remuneração do funcionalismo, inclusive com impactos na Cassi e na Previ, foram implementados nas gestões anteriores que visavam o sucateamento e a privatização do BB.
Se queremos um Banco do Brasil forte, exercendo seu papel social e valorizando seu corpo funcional, precisamos resolver essas questões, em especial acabar com o Performa. Isso foi o exigido em mesa para avançar nas negociações.
O Banco do Brasil enquanto empresa pública não pode ter práticas contraditórias com as orientações do governo federal de gerar empregos decentes e com garantias trabalhistas.
A terceirização e quarteirização é gritante em vários setores da empresa, em especial na área de varejo e tecnologia. Muitas dessas práticas que ocorrem no conglomerado Banco do Brasil são consideradas por vários magistrados do trabalho como verdadeiras fraudes trabalhistas.
Este foi o último assunto tratado na negociação. Apresentamos o risco que tal prática gera para a empresa e os graves problemas que os trabalhadores terceirizados e quarteirizados sofrem. Encerramos a negociação com a afirmação pelo fim da terceirização da atividade-fim e fraudes trabalhistas, novas contratações de funcionários BB para a rede de atendimento e tecnologia e, por fim, o fortalecimento do papel social do Banco do Brasil, suas estruturas e sua atuação como empresa pública.
Colegas do BB, sigamos mobilizados nas ruas e nas redes em defesa do Banco do Brasil e de seu funcionalismo. Até a vitória. #JuntosPeloBB.
(*) Rodrigo Britto é funcionário do BB, presidente da Fetec-CUT/CN e representante da Federação na Comissão de Empresa dos Funcionários do BB
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