O Sindicato informa que foi iniciado, na última quarta-feira (1º) o julgamento da Ação Civil Pública que trata da jornada de trabalho dos assistentes do Banco do Brasil

Relembre o caso

A ação dos assistentes do Banco do Brasil, ajuizada em janeiro de 2013, pede, sobretudo:

a) A condenação do banco na obrigação de reduzir a jornada de trabalho dos assistentes, de 8h para 6h diárias, sem redução dos valores pagos pelo exercício da função;

b) A condenação do banco ao pagamento de horas extraordinárias e reflexos à todos que exerceram a função de assistente com jornada de 8h/dia.

As decisões de 1ª e 2ª instância foram desfavoráveis.

Após estas decisões, o Sindicato interpôs recursos para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Estes recursos aguardavam julgamento desde o primeiro semestre de 2020.

Dado o considerável tempo de aguardo, foi enviado à Brasília um dos advogados do Escritório Mary Cohen Advocacia, o que ocorreu na última semana de janeiro. Nesta ocasião, foram apresentados os fundamentos para reforma do julgado (deferimento das horas extras) e explicados os motivos pelos quais o processo merecia preferência na ordem de julgamento. E foi em resposta a esta visita que o processo foi incluído na pauta de julgamento da ultima quarta (1º).

Nesta oportunidade foi lido o voto do ministro relator do processo – Dr. Amaury Júnior, que se posicionou pela negativa das horas extras aos assistentes. Contudo, antes do prosseguimento do julgamento, o ministro presidente – Dr. Hugo Scheuermann, pediu vistas regimentais do processo.

O pedido de vistas indica que o ministro ainda não está com o convencimento formado sobre o tema e, neste cenário, trata-se de situação positiva, pois serve como possível indicativo de que este ministro pode inaugurar uma divergência do relator para deferir as horas extras aos assistentes.

Caso isto ocorra, a decisão ficaria por conta do último membro da 1ª Turma do TST, ministro Luiz Dezena Silva, e o processo seria decidido por maioria de votos. De todo modo, dado o momento processual, o Sindicato pretende realizar nova rodada de visitas com vistas a convencer os ministros de que as horas extras são devidas aos assistentes.

Por fim, o Sindicato ressalta que ainda persiste a orientação de aguardar o desfecho da ação coletiva pois, ainda que desfavorável, seguirá sendo possível o ajuizamento de ações individuais pedindo horas extraordinárias desde janeiro/2008, em razão da interrupção da prescrição decorrente da ação do Sindicato.

“Enquanto houver possibilidade de recurso, iremos recorrer em defesa da jornada de trabalho sem redução de trabalho dos nossos colegas. Nossos advogados estão empenhados e nós confiantes”, destaca o diretor do Sindicato e bancário do BB, Gilamr Santos.

Fonte: Bancários PA