Nesta terça-feira (16/03), a justiça do trabalho concedeu Tutela de Urgência, em ação civil pública movida pelo Sindicatos dos Bancários de MT (Seebb/MT), através do Escritório Alencar & Maehler Advogados, garantindo a imediata incorporação da gratificação da função de caixa executivo, aos bancários que foram revertidos ao cargo de escriturário, no Banco do Brasil.

O Juiz do Trabalho, Luiz Fernando Leite da Silva Filho, determinou ao BB incorporar à remuneração e pagar a gratificação de caixa a todos os bancários que exerceram a função de caixa executivo até 10 de janeiro de 2021, com os mesmos parâmetros e condições, inclusive com pagamento retroativo.

A gratificação tinha sido extinta pelo recente plano de reestruturação e foi colocada em prática no último dia 10 de fevereiro, quando o Banco negou reivindicações e retirou funções dos caixas. O Banco tem prazo de 10 dias para cumprir a decisão, sob multa diária de R$ 5.000,00, por empregado prejudicado.

De acordo com o presidente do Seeb/MT, Clodoaldo Barbosa, o Banco teve a oportunidade de negociar com o movimento sindical temas da reestruturação como a questão dos caixas e negou as reivindicações. “Diante desse contexto, as ações judiciais foram adotadas para fazer esse enfrentamento, seguindo as orientações do Comando Nacional dos Bancários. Agora, temos que parabenizar o nosso jurídico e comemorar a decisão da justiça”, frisou o presidente do Seeb/MT, reafirmando o compromisso do Sindicato seguir atento na defesa dos direitos da categoria. 

Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos do SEEB-MT e funcionário do BB, Marcílio Lima, a decisão da Justiça do Trabalho de MT segue a decisão da maioria dos TJ de outros estados, o que mostra que o banco está errado e nós estamos no caminho certo. “Sabemos que a luta no campo do Judiciário é muito importante, mas, não podemos deixar a luta do dia a dia de lado. As mobilizações contra a reestruturação continuarão a ser realizadas e precisa ser fortalecida. Vamos resistir aos ataques de privatização do BB", destaca o dirigente do Sindicato.