Diante da edição presidencial da Medida Provisória nº 1.052/2021 (MP 1052), que pretende viabilizar concessões e parcerias público-privadas (PPPs) para execução de obras da União, estados, Distrito Federal e municípios, principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O texto foi publicado na quarta-feira (19) no Diário Oficial da União e seguirá para análise no Congresso Nacional.

A MP altera a Lei 12.712/12, que autoriza a União a aumentar o capital social do Banco do Nordeste do Brasil S.A. e do Banco da Amazônia S.A e a conceder subvenção econômica nas operações de crédito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia – FDA e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – FDNE.

Dentre essas alterações, a MP 1052 instituiu o Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) e, como gestora dele, a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF).

O grande problema dessa medida provisória é o impacto que ela causará no FNO, gerenciado pelo Banco da Amazônia e no FNE, administrado pelo BNB, os quais são os Fundos Constitucionais de fomento ao desenvolvimento do Norte e Nordeste, respectivamente.

A MP 1052 poderá causar uma drástica redução da taxa de administração dos fundos e a assunção integral do risco das operações pelos Bancos. A taxa de administração passaria de 2,1%, para 1% em julho deste ano, e perderia 0,1% a cada ano até alcançar o patamar de 0,5%, em 2026.

Caso a medida seja aprovada pela Câmara Federal e Senado, o resultado poderá ser a inoperabilidade do FNO e FNE, que podem se tornar uma atividade antieconômica e comprometer a existência do Banco da Amazônia e do BNB.

Por isso, o Sindicato dos Bancários do Pará convoca os empregados e empregadas do Banco da Amazônia para uma telereunião nessa segunda-feira, dia 24 de maio, às 19h, pelo aplicativo Zoom Meeting, para debater o assunto e construir uma grande campanha em defesa do Banco da Amazônia e contra a MP 1052.

Além disso, o Sindicato também quer discutir os próximos passos sobre a ação judicial e um possível acordo com o Banco sobre a PLR 2017.

Clique aqui para preencher o formulário de inscrição na reunião.

Fonte: Bancários PA, com informações da Agência Câmara de Notícias