O Banco da Amazônia é quem administra os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) que tem o objetivo de fomentar o desenvolvimento da Região Norte, através da execução de programas de financiamento aos setores produtivos, de turismo, comércio, serviços, cultural e infraestrutura, em consonância com o plano regional de desenvolvimento, possibilitando, assim, a redução da pobreza e das desigualdades; porém a sobrevivência do principal agente de fomento da região pode estar com os dias contados

A Medida Provisória (MP) 1052/2021, publicada no Diário Oficial da União no último dia 19 de maio, promove uma série de mudanças nos fundos constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, do Fundo de Investimentos do Nordeste, do Fundo de Investimentos da Amazônia e do Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo, entre elas, a redução da taxa de administração a ser repassada aos bancos.

Com isso, as instituições deixam de ter uma fonte de recursos para os empréstimos regionais que concedem e, além disso, não terão como arcarem com o custo operacional destes empréstimos.

“São alterações que impactam negativamente a economia da nossa região, e tiram, aos poucos, o caráter social de um banco público, comprometendo também a existência do Banco da Amazônia. Essas mudanças não podem ser impostas sem que haja amplo debate pelo Congresso Nacional e por toda a sociedade sem ao menos se apresentar um estudo detalhado dos impactos que serão causados”, destaca Sérgio Trindade, coordenador da Comissão dos Empregados do Banco da Amazônia, secretário-geral do Sindicato do Pará e secretário de Imprensa da Federaçã dos Bancários do Centro-Norte (Fetec-CUT/CN).

No Banco da Amazônia, 85,5% das operações de empréstimos são com recursos do FNO, com taxa de 2%, o que gerou uma receita aproximada de R$ 767 milhões. Com a MP 1052/2021, a taxa de administração passaria para 1% em julho deste ano, e perderia 0,1% a cada ano, até alcançar o patamar de 0,5%, em 2026. E os bancos assumem todo o risco.

“A MP 1052 inviabiliza a existência do Banco da Amazônia e ameaça seu papel estratégico de maior agente de fomento da região onde ele atua, exatamente o que o governo quer para depois vir defender a privatização. O Banco da Amazônia é patrimônio público e do povo da Amazônia e vem cumprindo a missão para a qual ele foi criado, com a possibilidade de empréstimos a custos mais baixos para a população”, defende o diretor jurídico do Sindicato e empregado do banco, Cristiano Moreno.

Em defesa dos bancos públicos

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), o Sindicato dos Bancários do Pará, Fetec-CUT/CN e seus sindicatos vinculados, além das associações de funcionários dos bancos estão se articulando para derrubar a MP.

“Os deputados e senadores podem e devem ser contrários a essa Medida e reagirem contra ela, juntando-se a nós em mais uma luta em defesa dos bancos públicos. Um banco público forte e atuante é bom para a economia, para a categoria e toda a sociedade em geral”, afirma a presidenta do Sindicato, Tatiana Oliveira.

No portal e-Cidadania, do Senador federal, está aberta uma consulta pública sobre a Medida Provisória (MP) 1052/2021, diga que ‘Não’ apoia a proposta.

Fonte: Bancários PA com Contraf-CUT e Fetec-CUT/CN