A Medida Provisória (MP) n°1052/2021 altera a participação da União e regras de repasse de recursos federais a fundos de desenvolvimento regionais. Para debater sobre o tema, o deputado Bordalo promoverá uma audiência pública virtual na próxima terça-feira (06) a partir de 10h com entidades representativas da categoria dos bancários e demais instituições ligadas aos bancos públicos.

Criado em 1988, o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) é um instrumento de política pública operado pelo Banco da Amazônia, cujo objetivo é fomentar o desenvolvimento da Região Norte, através da execução de programas de financiamento aos setores produtivos, em conformidade com o plano regional de desenvolvimento, para que assim possa reduzir a pobreza e a desigualdade social.

A MP foi publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de maio e atinge a sustentabilidade de fundos constitucionais de desenvolvimento regional do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). A medida causará impactos diretos nos bancos que os administram: Banco do Nordeste do Brasil e Banco da Amazônia.

O Governo do Pará expôs preocupação e encaminhou ofício no dia 8 de junho ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Otávio Pacheco, alertando a respeito da Medida Provisória. 

De acordo com informações do Governo do Pará, a “MP ainda prevê redução, ano a ano, da taxa de administração das instituições financeiras pela operacionalização dos fundos, chegando a 0,8% em 2023. Neste mesmo período, pelas regras vigentes, esse índice será de 1,5%. A MP também permite que a União utilize recursos do Fundo no desenvolvimento de projetos de concessão e de parcerias público-privadas”.

A audiência pública virtual poderá ser acompanhada pela página do Facebook do Deputado Bordalo.