Por Vagner Freitas, presidente nacional da CUT

Ao contrário de tirar o país da crise, o documento apresentado pelo PMDB ontem (29) vai empurrar ainda mais o país para a recessão, aprofundando a crise, aumentando o desemprego e as desigualdades sociais.

O título, “Uma ponte para o futuro”, já deixa claro que os peemedebistas estão se referindo ao futuro dos ricos, dos que sempre tiveram privilégios, muitos desses em detrimento dos direitos da classe trabalhadora. Eles não se constrangem em escancarar que o PMDB é o partido dos patrões, do agronegócio, dos banqueiros, dos setores que mais lucram e menos investem no país.

Uma análise das propostas revela que o PMDB apresentou ao Brasil a agenda do retrocesso social e trabalhista, da retirada de direitos conquistados. Mais grave ainda, mostra que os membros do partido desconhecem totalmente as diferenças sociais deste país de dimensões continentais, rico em recursos naturais, que está entre os dez maiores países do mundo, mas bate recordes em desigualdades. Isso porque, é um país rico, porém, com muitos pobres que precisam desesperadamente de políticas sociais, de geração de emprego e renda e de um Estado indutor do desenvolvimento. 

A proposta de idade mínima para aposentadoria – 65 homens e 60 mulheres – é um dos exemplos deste desconhecimento da realidade brasileira. Os políticos do PMDB precisam saber o que nós aprendemos desde muito cedo, quando começamos a trabalhar antes de concluir os estudos para ajudar no sustento da família: o filho do trabalhador começa a trabalhar antes dos 16 anos, enquanto o filho do rico começa depois de concluir a faculdade. Essa proposta, portanto, penaliza o pobre, o filho do operário que terá de trabalhar mais tempo para se aposentar do que os filhos dos ricos. 

O PMDB quer, também, rever o sistema de partilha, ou seja, quer abrir espaço para a privatização, vender o patrimônio nacional para os estrangeiros, como fez, diga-se de passagem, FHC com apoio dos peemedebistas.

O retorno do regime de concessão na exploração de petróleo interessa exclusivamente às grandes empresas do setor de petróleo e gás do exterior. Isso impede que os lucros dessa atividade permaneçam no país, além de reduzir os recursos do Fundo Social do Pré-sal que garantirão o aumento dos investimentos em educação no futuro.

Quanto à prevalência das convenções coletivas sobre as normas legais, conhecida como o “negociado sobre o legislado”, a proposta peemedebista estabelece, na realidade, o fim da CLT e coloca em risco todos os direitos da classe trabalhadora, conquistados ao longo de mais de 80 anos de luta. É clara a intenção dos políticos do PMDB de anular os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.  

Outra proposta que vai contra os interesses dos brasileiros é a que acaba com as vinculações constitucionais ao orçamento, como nos gastos com educação e saúde. Essas políticas são prioritárias para qualquer país que queira se tornar desenvolvido e, justamente por isso, têm gastos mínimos determinados na Constituição. Na prática, a proposta do PMDB é que sejam retirados recursos dessas áreas para pagamento de juros da dívida pública.

Ainda mais cruel é a proposta de fim de “todas” as indexações. Ela se refere apenas a salários e benefícios, o que significa o fim da Política de Valorização do Salário Mínimo e dos reajustes dos aposentados e pensionistas. Isso causaria uma queda enorme no poder de compra das camadas mais humildes da população, afetando o consumo das famílias e, consequentemente, ampliando ainda mais a recessão econômica. Além de piorar a distribuição de renda.

Já a criação de um limite para as despesas de custeio inferior ao crescimento do PIB causaria um enorme arrocho salarial aos servidores públicos, que precisam ser valorizados e bem remunerados para prestarem bons serviços à população.

Há um dado positivo neste manifesto: ele expõe a verdadeira face do PMDB para aqueles que ainda não a conheciam, deixando claro que o partido não tem compromisso com os trabalhadores e as trabalhadoras.

Para eles, o papel do Estado é retirar direitos. Para nós, o papel do Estado é investir no social, reduzir as desigualdades e as injustiças sociais. É essa a  diferença entre quem luta pelos direitos da classe trabalhadora e os que querem tirar o que conquistamos e impedir a ampliação das conquistas.

O que é paradoxal é que o presidente do PMDB, Michel Temer, que assina o documento, inclusive, é o atual vice-presidente da República, eleito em uma chapa que tem como proposta para o Brasil exatamente o contrário do que o documento peemedebista propõe. Afinal, qual é o papel do PMDB no governo? É se comprometer com a implementação das propostas do chapa eleita ou fazer oposição interna ao governo do qual faz parte?

A CUT não concorda com as propostas do PMDB, nem tampouco com a política econômica que está sendo gestada pelo ministro Joaquim Levy, da Fazenda, e que tem muito a ver com as propostas do PMDB.

A CUT vai combater nas ruas, com ação sindical e as armas da democracia qualquer proposta que retira ou reduz direitos dos trabalhadores.

Nenhum direito a menos.

Não ao retrocesso.