O desenho de um novo cenário para o setor financeiro, com transparência administrativa e controle da sociedade, é imprescindível para o Brasil seguir no caminho de mais desenvolvimento econômico e social. Nesse contexto, e sobretudo por atuarem como fontes de financiamento de longo prazo, os bancos públicos federais são ferramentas decisivas e eficazes para o Estado continuar apostando no processo de democratização social por que passa o país na última década. Isto é vital para diminuir a exclusão, a desigualdade, a pobreza e a miséria.
A atuação de Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNDES, Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia (Basa) é voltada para priorizar o país. Os cinco bancos federais são exemplos de participação ativa na política de fomento ao desenvolvimento econômico, nacional e regional, e nos grandes projetos de investimento, além do financiamento dos setores agrícola e habitacional, tendo em vista que a iniciativa privada só se interessa por projetos com baixo risco e altos lucros.
Um bom exemplo, na Caixa, é o saldo das operações de financiamento habitacional. Em 2002, o montante foi de R$ 26,9 bilhões. No ano passado, de R$ 270,4 bilhões. Ou seja, alta de 900% em 10 anos, o que possibilitou que milhões de famílias brasileiras, finalmente, realizassem o sonho da casa própria. Em 2013, foram R$ 37,1 bilhões para saneamento e infraestrutura. No total, as operações de crédito chegaram a R$ 485,4 bilhões, alta de 37,2% em relação a 2012.
Historicamente, os bancos públicos federais atuam como solução adequada para problemas de natureza estrutural da economia brasileira. Exemplo disso ocorreu em 2009, no momento em que houve os impactos da crise financeira global, quando essas instituições fomentaram a oferta de crédito, atuando para que os movimentos recessivos do ciclo econômico não se propagassem por toda a economia. Isto foi determinante para evitar reflexos negativos no crédito, no emprego, na renda ou no bolso do trabalhador.
Em momentos de crise, os caminhos a seguir tendem a ser distintos. Um deles é o do ajuste fiscal drástico, com redução do emprego, salário e renda, e que leva o país à recessão. O outro, bem diferente, é o das políticas anticíclicas, com ampliação dos programas sociais e com incentivo à produção, para gerar emprego. Esse segundo caminho é o que tem feito o Brasil, nos últimos 12 anos, crescer de maneira sustentável.
No contexto do novo projeto de desenvolvimento para o país, os bancos públicos federais recuperaram o seu papel e restabeleceram uma política duradoura de investimento. Decisivo para isso têm sido os recursos do FAT, FGTS e de fundos de pensão de estatais, com baixa intermediação do sistema financeiro privado. Esse dinheiro está sendo utilizado para fornecer crédito barato, gerar emprego e renda. A prioridade é o investimento produtivo, diferentemente do que ocorria em governos de perfis neoliberais, que afrouxavam e desregulamentavam a economia e abriam mão de conduzir os investimentos em favor do Brasil e de sua populaﾧão.
É preciso, sim, readequar os bancos públicos federais para um papel sempre mais ativo na economia, ainda mais quando setores do empresariado privado resistem a participar do esforço produtivo do país e se refugiam na especulação financeira.
Modelos de gestão inovadores para os bancos públicos federais têm relação direta com os rumos políticos e sociais que se pretende adotar. Essa dinâmica tem sido bem compreendida na última década, com a reafirmação da vocação do setor financeiro público em servir à sociedade e ao país. A Caixa, especificamente, fechou 2013 com mais de 71 milhões de clientes, 210% a mais que em 2002. Também no ano passado, o banco realizou mais de 181 milhões de pagamentos de benefícios sociais.
Convém lembrar que a relevância da função social exercida historicamente pelos bancos públicos federais decorre, a bem da verdade, do esforço de profissionais qualificados e profundamente identificados com a missão de servir ao Brasil. Isto deve vir acompanhado de contrapartidas como condições dignas de trabalho, dado que a falta de empregados já se tornou crônica no setor bancário e pode vir a prejudicar o êxito de muitos investimentos sociais.
De 2003 para cá, ingressaram na Caixa quase 45 mil novos empregados. Hoje, são quase 100 mil. É verdade que cresceu o número de unidades, passando de 2.082 para 4.012 no final do ano passado, crescimento de quase 93% no período. Isso fez aumentar significativamente a capilaridade do banco país afora, mas também evidencia a falta de pessoal e a sobrecarga de trabalho. O movimento organizado dos empregados, ao mesmo tempo em que reivindica mais contratações, entende que o cenário atual é mais positivo que o de 12 anos atrás.
Democracia e transparência, diante dos desafios colocados hoje para o país, são componentes imprescindíveis para assegurar um futuro promissor aos bancos públicos federais. Decisivo ainda é reforçar o diálogo com a sociedade e mostrar a importância dessas instituições para o dia a dia da população. Não hﾡ mais espaﾧo para retrocessos, pois, definitivamente, o Brasil precisa do setor bancário público.
Fabiana Matheus
Coordenadora da CEE/Caixa – Contraf/CUT
Diretoria de Administração e Finanças da Fenae
6 de Julho de 2023 às 06:00
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