Por Itamar Ferreira*
A onda de terceirização que há alguns anos atinge vários setores de órgãos públicos municipais, estaduais, federais e empresas privadas criou uma categoria de trabalhadores de "terceira classe", vítimas de todos os tipos de abusos e desrespeitos aos mais elementares direitos.
O mais impressionante é que tal aviltamento dos trabalhadores acontecem até mesmo dentro dos órgãos fiscalizadores como Ministério Público, Judiciário e Ministério do Trabalho, que contratam empresas terceirizadas.
Mesmo a jurisprudência trabalhista ainda garantindo a responsabilidade subsidiária, os entes públicos e as empresas privados optam sempre pelo menor preço, sem definir um parâmetro de valores dos contratos que assegurem o cumprimento de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho e as leis trabalhistas.
Um fenômeno desastroso é o altíssimo índice de rotatividade, em que os trabalhadores depois de um ano ou dois são sumariamente demitidos, quando vence o contrato ou este é rompido pela terceirizada; muitas vezes sendo recontratados pela nova empresa, que aproveita essa mão-de-obra já treinada.
Isso tem um efeito social e trabalhista altamente perverso, que é o de diminuir o poder de organização sindical, permitindo uma terrível precarização das condições de trabalho e dificultando a elevação dos pisos salariais e a conquistas de benefícios comuns, por exemplo, nos órgãos e empresas contratantes.
Fica claro que a lógica que alimenta a terceirização é o rebaixamento salarial e de benefícios; além de dificultar a ação sindical, principalmente dos terceirizados, mas também dos empregados dos contratantes.
Existem dezenas e dezenas de casos em Rondônia todos os anos de empresas terceirizadas que ao vencer ou romper os contratos dão o calote em salários e verbas trabalhistas, obrigando o Sindicato e esses trabalhadores a buscarem na Justiça os seus direitos, com demora e custo de honorários advocatícios.
CASO DA EMPRESA DE VIGILÂNCIA ROCHA
A empresa Rocha teve seu contrato de vigilância nas escolas públicas rescindido pelo governo de Rondônia em outubro de 2013. Já se vão seis meses e 1.622 vigilantes estão sem receber aproximadamente metade das verbas rescisórias, o que obrigou o Sindicato a entrar com uma ação na Justiça do Trabalho, que ainda está em andamento.
CASO DA TEC LIMP
A Tec Limp tinha até recentemente contratos com várias empresas e órgãos, como a AGU, INCRA, INFRAERO, SEBRAE e Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN); neste último caso são vinte e cinco funcionários que prestavam serviços na Penitenciária Federal de Porto Velho (RO). Os terceirizados do DEPEN estão neste momento demitidos e sem receber suas verbas rescisórias.
O caso do DEPEN é ilustrativo do que é o drama dos terceirizados do Brasil: este mesmo grupo de trabalhadores já presta serviços há dois anos e cinco meses na Penitenciﾡria Federal, só que neste período eles foram contratados por três empresas diferente: a primeira, por dez meses; depois, por uma outra durante um ano e três meses e por último, por seis meses, pela TEC LIMP. Em menos de três anos eles já vão para a quarta empresa.
Essa é a dramática situação dos trabalhadores terceirizados no Brasil. Não queira ser um! Mas você poderá se tornar um!
Neste exato momento há dois projetos, uma na Câmara dos Deputados (PL-4330) e o outro no Senado (PLS-187), que aguardam o momento certo para uma nova tentativa de aprovação: entre as eleições de outubro e o fim dos atuais mandatos. Os patrões querem que todos sejamos terceirizados.
* Itamar Ferreira é bancário, funcionário do HSBC, diretor do SEEB-RO, presidente da CUT-RO, formado em Administração de Empresas, pós-graduado em metodologia do ensino e acadêmico de Direito no 7º período.
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