Por Jacy Afonso
O acordo firmado entre o movimento sindical e o governo prevê a revisão de critérios a cada quatro anos
A regra de recuperação do valor real do salário mínimo – SM - está novamente em debate. Impulsionada pela declaração do ministro do Planejamento Nelson Barbosa de que o governo proporia nova regra para a política de valorização do piso salarial de todos os brasileiros a discussão veio à tona.
Atualmente o salário mínimo é reajustado por uma fórmula que envolve a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, somada ao crescimento do PIB de dois anos atrás. Esta regra foi criada em 2007, após intenso debate capitaneado pela CUT. A reivindicação da Central Única dos Trabalhadores é de que o salário mínimo nacional seja o calculado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – Dieese. Segundo esses estudos, em novembro de 2014 eram necessários R$ 2.923,22 para suprir as necessidades mínimas do trabalhador e de sua família: saúde, educação, moradia, alimentação, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social.
Em 2004 começou a construção de uma política permanente para a valorização do salário mínimo. A referência para essa política foram as propostas do então presidente da CUT, Luiz Marinho, com a assessoria do técnico do Dieese, subseção CUT, Jefferson Conceição. A partir de negociações já realizadas e com a pressão da Marcha Unificada à Brasília, o processo de recuperação do SM teve início. Já para 2005 ficou acordado um aumento significativo. E assim subsequentemente. A cada ano ocorriam as marchas que negociavam os aumentos para o período seguinte. A Marcha de 2006, além de garantir o percentual de aumento para 2007, conseguiu articular a política de valorização do salário mínimo a ser implantada a partir de 2008.
Também fez parte do acordo um processo de antecipação do mês de pagamento do mínimo, que era pago a partir de 1º de junho. A cada ano foi se antecipando o mês até se chegar a 1º de janeiro, como é atualmente.
O acordo firmado entre o movimento sindical e o governo prevê a revisão de critérios a cada quatro anos. Fruto da ação intensa, com clareza de propósito por parte da CUT, tem como objetivo final chegar ao salário mínimo previsto pelo Dieese permitindo que os trabalhadores tenham acesso aos bens básicos previstos na Constituição Federal.
O salário mínimo em 2002, sob o governo de Fernando Henrique Cardoso, era de R$ 200,00. Em 2005, o PIB e a inflação tiveram respectivamente percentuais de 3,16 e 5,69. O aumento nominal do salário mínimo foi de 15,38%. Em 2009, o PIB foi negativo (- 0,33%), a inflação atingiu 4,31%. O valor do mínimo foi ampliado em 12,05%. Em 1º de janeiro de 2015 o SM passou a ser R$ 788,00. Nos últimos 10anos, o rendimento do salário mínimo foi acima do PIB e acima da inflação. Isso significa que durante os mandatos do presidente Lula e da presidenta Dilma ocorreu um ganho real de 76,62%.
Essa combinação do Produto Interno Bruto e da variação inflacionária foi interessante enquanto quando o primeiro cresceu. A crise econômica mundial atingiu também o Brasil. Nos últimos anos o PIB cresceu pouco e a inflação aumentou. Em 2013 o aumento do PIB foi de 1,3% e a inflação foi de 5,9%. Isso significa que a valorização do salário mínimo tem se dado muito mais em virtude da alta da inflação do que do crescimento do PIB. Chamamos a atenção para o fato de que o valor referente à inflação é recomposição de perdas. Não é ganho real.
A política de valorização do salário mínimo é uma conquista arrancada pela luta sindical, após anos e anos em que a renda minguava a cada mês. As marchas e as intensas negociações concretizaram uma proposta baseada em critérios objetivos que incluem a revisão da fórmula de reajuste a cada quatro anos. Então, em 2015 queremos dialogar com o governo para manter o objetivo inicial de valorização do salário mínimo até atingir os valores calculados pelo Dieese. Há necessidade de outro mecanismo de cálculo para que as famílias brasileiras cheguem a um patamar mínimo de dignidade o mais rapidamente possível.
Há outros itens que precisam ser incluídos nesse debate, tais como a arrecadação com vistas ao equilíbrio das contas públicas, a correção tabela do Importo de Renda e do FGTS. Propomos para o primeiro, a taxação das grandes fortunas. Para o segundo, o imposto deve taxar o capital e não a renda. E o FGTS precisa ser corrigido conforme a poupança. Mas esses temas serão tratados em outra oportunidade.
A política, seja qual for, não fica estagnada. Com a de valorização do salário mínimo ocorre o mesmo. É hora de movimento, de ação proativa para que jﾡ em 2016 tenhamos um formato de cálculo do aumento do salário mínimo que atenda aos interesses das trabalhadoras e dos trabalhadores.
6 de Julho de 2023 às 06:00
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