* Por   Jacy Afonso de Melo 

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que no Brasil os jovens com idade entre 15 e 29 anos representam mais de 50 milhões de pessoas, correspondendo a 26% da população total.

A sociedade brasileira, em diferentes momentos históricos, contou com a mobilização das pessoas jovens por múltiplas causas. Podemos citar a luta contra a ditadura, a participação nas Diretas, Já! e na Constituinte. Desta resultou, dentre muitos outros direitos, o de votar aos 16 anos.

Porém, o debate efetivo sobre a necessidade de políticas públicas para a juventude surgiu no final dos anos 1980, a partir das mudanças nas estruturas produtivas mundiais, quando as políticas de flexibilização de direitos, o enxugamento do Estado e a intensificação da violência atingiram particularmente as pessoas jovens.

No atual momento brasileiro, a juventude também se manifesta dividida. O historiador Perry Anderson afirma que os jovens precisam se opor, atuar politicamente e tomar os temas da nação em suas próprias mãos para construir sua própria identidade.

Diz ele que a juventude é o terreno mais suscetível a rebelar-se. Alerta sobre a moda intelectual, que pode ser perigosa; exige atenção e cuidado. Portanto, a definição das políticas públicas para essa faixa da população é desafiadora. Precisa considerar os anseios dos próprios jovens e as necessidades coletivas.

Para tanto, é fundamental encontrar mecanismos de integração territorial dos programas e ações que devem considerar a sustentabilidade socioambiental, a dimensão cultural, os elos de pertencimento e as diferentes dimensões da subjetividade das juventudes locais.

No Brasil, as primeiras demandas sobre as questões juvenis envolveram instâncias do poder público e diferentes atores da sociedade civil. As ações eram de contenção do desemprego e prevenção da violência, sem se falar em direito. Ainda nesse contexto, a Constituição de 1988 assegurou o voto aos 16 anos.

Somente a partir de 2005, no primeiro governo Lula, foi implementada uma Política Nacional da Juventude, sendo criados a Secretaria Nacional de Juventude e o Conselho Nacional de Juventude, com o objetivo de elaborar, validar, articular e avaliar programas e ações voltados para jovens, contextualizando, então, a linguagem dos direitos, o que passou a organizar e ressignificar demandas que exigiam reconhecimento e participação da juventude.

Muitos avanços ocorreram: o Estatuto da Juventude, a realização de três conferências nacionais, a criação do Participatório, do Programa de Inclusão Produtiva, Formação Cidadã e Capacitação para Geração de Renda da Juventude Rural. Destacam-se também os Programas de Cotas, de Idioma, o Ciência sem Fronteiras, Sisu, Fies, Pronatec, Pronacampo, Pronaf.

Essas políticas precisam avançar e chegar aos municípios, considerando a multiplicidade, a desigualdade, a diversidade e a singularidade que permeiam as questões da juventude. Demandam ações que devem contribuir com a consolidação da Política Nacional da Juventude, o que exige a criação de espaços institucionais no âmbito do Poder Executivo local.

O município ainda está distante da democratização da participação dos jovens. A aprovação de marcos legais é importante para ampliação e fortalecimento institucional. Mas não é o suficiente.

O Executivo local deve atuar na criação de um órgão gestor, garantindo condições políticas e estruturais para seu funcionamento institucional, a exemplo das demais instâncias municipais, como as de políticas de educação, criança e adolescente, assistência social.

No campo, os agricultores familiares vêm conquistando incentivos para continuar na área rural; mas faz-se necessário avançar nas políticas públicas que ofereçam estrutura e oportunidades para os jovens. Entre as pautas dos movimentos de trabalhadores rurais, inclusive para manter e/ou trazer de volta os jovens ao local, estão o Plano Nacional de Banda Larga no Ambiente Rural, a Educação no Campo, o fortalecimento do Plano Nacional da Habitação Rural e a Reforma Agrária.

Políticas coerentes exigem o reconhecimento da diversidade social e organizativa da juventude, definindo prioridades e áreas estratégicas para as ações da gestão pública; sempre em permanente articulação e diálogo com os vários atores sociais e organizações de jovens.

Condições de moradia, escolaridade, trabalho, situação econômica, discriminações de gênero, raça e etnia são formas manifestas de desigualdades sociais e devem ser levadas em conta na construção da política pública de juventude.

Esta também deve incluir lutas específicas dos segmentos locais: jovens em situação de vulnerabilidade, do campo, mulheres, negros (as), povos tradicionais, com deficiência, LGBT. Essas definições possibilitam iniciativas de políticas municipais específicas e o acesso à gestão das políticas públicas federais.

Diante do atual contexto, com o desmonte dos espaços institucionais, orquestrado pelo governo golpista do interino Michel Temer, os jovens têm dado exemplos de resistência. Lutam por espaços nos locais públicos: escolas, teatros, praças. Confrontados pelos desafios, passam a desafiar o Brasil pela garantia de diretos básicos e fundamentais, como educação, saúde, segurança e lazer. Exigem e têm direito à ampliação da cidadania. Lutemos com eles.

Mudar o mundo a partir da aldeia. A cidade é da cidadania!

 
Jacy Afonso de Melo – bancário, ex-dirigente nacional da CUT e Secretario de Formação da Federação dos Bancários do Centro Norte