Por Daniel Gaio

O drama em Mariana, na nossa Minas Gerais e agora também no Espírito Santo, nos remete à devassidão ambiental no Brasil e no mundo.

Os maiores e mais impactantes desmandos ambientais não são consequência de acidentes naturais. Eles têm sempre, por detrás, a especulação imobiliária ou a extração predatória de alguma grande empresa exploradora, em geral privada, que não garante a segurança e a saúde das trabalhadoras e trabalhadores, do meio ambiente e das comunidades.

A Samarco, empresa da multinacional anglo-australiana BHP Billiton e da multinacional Vale S.A cometeu, por negligência, o maior crime ambiental do Brasil, com consequências que ainda não podemos dimensionar, principalmente porque outras duas barragens estão ameaçadas de  desabamento, afetando de maneira devastadora dois estados brasileiros.

Cabe registrar que a Vale do Rio Doce, estatal privatizada no governo de Fernando Henrique Cardoso, (com forte posicionamento contrário da CUT e movimentos sociais) anunciou em seu balanço, no dia 22 de outubro de 2015, que “o expressivo corte de custos no período, fez da Vale a empresa com menor custo de toda a indústria, atingindo um patamar de U$12,7 por tonelada de minério de ferro”.

O diretor de Finanças e Relações com Investidores da Vale anunciou ainda que, em termos de produção, a Vale tem o custo mais baixo do mundo. A Samarco é uma empresa da Vale.

O baixo custo na produção pela BHP/Vale/Samarco pode ter feito submergir, na lama tóxica, o imensurável valor da vida no povoado que vitimou com 11 mortes, destruição das moradias e das únicas possibilidades de trabalho e subsistência das famílias, a morte do rio, e com ele, a morte da vida e da esperança.

Quanto às 12 pessoas desaparecidas, a BHP/Vale/Samarco deve disponibilizar de todos os meios e recursos necessários para encontrar, um por um, daqueles que foram vitimados por consequência de sua ingerência e negligência administrativa.

Neste triste caso, a BHP/Vale/Samarco são as únicas responsáveis pelo ocorrido, mas poderia ser uma empresa terceirizada e aí o problema seria ainda mais complexo.

A CUT tem alertado para os riscos da terceirização sem limites, as ameaças à vida, à saúde e aos direitos da classe trabalhadora, bem como a transferência de responsabilidades das empresas para as terceirizadas, o que tornariam ainda piores situações como esta.

Dentre os 12 desaparecidos, seis são funcionários terceirizados pela Samarco, como será que ficam as famílias destes trabalhadores?

 
As empresas devem ser fiscalizadas para que situações como estas não voltem a ocorrer. A empresa ao decidir colocar em risco as comunidades e os bens comuns, em nome de seus interesses e lucros, deve assumir todos os custos e responder civil e criminalmente pelo que, por omissão, não evitou.

Causa indignação o fato de que diante de toda essa destruição ainda tenhamos que assistir ao descalabro do diretor da empresa, em uma entrevista coletiva, ousar dizer, frente à destruição e ao impacto provocado sobre milhares de famílias que “não é o caso de pedir desculpas”.

É o caso de pedir a prisão dos irresponsáveis que destruíram tantas vidas e todo um ecossistema de dois estados, de maneira irreparável.
A CUT, ao longo da história, tem trazido à tona a necessidade urgente de mudança do modelo de desenvolvimento.
A selvageria predatória, o modelo de apropriação de território, a violência no campo, nas cidades, nas florestas e nas águas têm trazido um sem-fim de adoecimentos, mortes e deixado um rastro de destruições.

Soma-se à mudança do modelo outra grande bandeira da CUT que é o fim do financiamento público de campanha. Inúmeros parlamentares tiveram suas campanhas financiadas por empresas mineradoras.

Durante a tramitação do marco regulatório da mineração, pasme, até mesmo o relator, sem nenhum constrangimento ou decoro por relatar matéria de interesse próprio, admitiu que sua campanha fosse financiada pelo setor mineral e que defendia os seus interesses.

Precisamos aprofundar este debate sobre a mineração no Brasil e impedir que mais retrocessos legais ocorram, chancelados pelo Estado brasileiro.

É hora de ampliarmos e fortalecermos a participação social na forma de conselhos, a começar pelos conselhos municipais de mineração, com a vez e a voz da sociedade, das comunidades, das trabalhadoras e trabalhadores impactados, para que todos tomem parte das decisões.

Nessa mesma direção, é preciso retomar a luta pela Política Nacional de Participação Social, que teve derrubado o decreto presidencial por congressistas, que assim impediram que se ampliasse a representação da sociedade nas decisões sobre as políticas públicas que afetam diretamente os seus interesses. 

O drama de Minas Gerais - e agora também do Espírito Santo - é a consequência da repetições de ilegalidades denunciadas, alertadas, em que a ação do Estado foi ineficaz nas três esferas. Somados à falta de fiscalização nas empresas, os ouvidos moucos às denúncias e apelos da sociedade e a uma legislação que se busca a cada dia flexibilizar ainda mais.

Quando a CUT e os demais movimentos foram ao embate contra as mudanças que afrouxaram o Código Florestal, era para evitar que a Lei estando mais flexível não desse conta de repreender situações semelhantes a essa.

Por fim, já passou da hora de a sociedade parar de dormir embalada no barulho dos discursos de visão, missão, valores, responsabilidade social e ambiental e todos esses chavões que representam o que há de mais hipócrita na relação das empresas para com a sociedade.

Quem se der ao trabalho de ler esses “compromissos públicos” no site da Vale S.A vai entender. A Vale, desde 2008, deixou de ser “do Rio Doce”.

Seus executivos são bastante precavidos e visionários ao desvincular o Rio da empresa. O Rio Doce está morto. Destruído em nome do lucro, da falta de prevenção, do respeito com os bens comuns, do respeito às vidas, do respeito aos povos, de respeito ao Brasil.

Momentos tristes como estes em que vivemos devem ser também momentos para debater com a sociedade, com os parlamentares, governos e empresários. Devem ser momentos para transformar mentalidades adoecidas, consumidas pelo capitalismo, pela vantagem e o lucro acima de tudo e a qualquer preço, pela construção de uma sociedade mais justa e responsável, sobretudo com os bens comuns. Aqui, cabe o reconhecimento público à CUT-MG, que desde os primeiros instantes da tragédia soube se mobilizar e se posicionar em defesa dos trabalhadore(a)s, do meio ambiente e das comunidades.

Daniel Gaio - Secretário Nacional de Meio Ambiente da CUT