O secretário de Imprensa da Federação dos Bancários do Centro-Norte (Fetec-CUT/CN), Sérgio Trindade, participará em Brasília nesta quinta-feira 30 de novembro de audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para discutir as “Demissões no Banco da Amazônia (Basa)”.

Serginho também é coordenador da Comissão de Empresa dos Empregados do Basa e participará da audiência representando o Sindicato do Pará, onde é secretário-geral. A audiência começará às 13h30, no Plenário 8, Anexo II da Câmara dos Deputados.

A audiência é consequência das ações impetradas pelo Sindicato do Pará e pela Aeba (Associação dos Empregados do Basa) a partir de 2021, quando o Banco da Amazônia demitiu compulsoriamente 144 empregados do Quadro de Apoio. A luta e resistência dos bancários resultaram na assinatura de um protocolo de entendimento sobre os desligamentos deste segmento do Basa em audiência de conciliação ocorrida no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) no último dia 12 de setembro.

Aprovado em assembleia, o protocolo prevê que, se houver 80% de adesões até 31 de dezembro deste ano, haverá a desistência da atual ação e todo o processo deverá ser reiniciado, obrigando o Basa a refazer estudos sobre o Quadro de Apoio remanescente. Caso esse percentual não seja atingido, as ações judiciais seguirão, o mandado de segurança do Basa poderá ir a julgamento e a luta das entidades sindicais continuará em defesa do emprego público dentro da instituição.

“Mas o importante a discutir na audiência pública da Câmara é que o banco tem a intenção de estender o processo de desligamento, mesmo que não da mesma forma que fez com o Quadro de Apoio, a outros segmentos do Basa, como por exemplo dos engenheiros. Isso ficou patente nesse processo de luta, e manifestado até pelo presidente do banco na reunião que tivemos com ele em agosto”, explica Sérgio Trindade, o Serginho.

No início de 2022 o Banco da Amazônia abriu um PDV (Plano de Demissão Voluntária) para o quadro de engenheiros, mas não houve a adesão que a empresa esperava.

“Vamos para a audiência pública para discutir essa questão que está na pauta do Basa e lutar para impedir que o banco encaminhe esse processo de desligamento. É importante essa luta até para evitar que esse exemplo seja seguido por outros bancos públicos federais. Nosso posicionamento é que funcionários de empresas públicas que entraram por concurso público não podem ser demitidos de forma compulsória e arbitrária”, conclui Serginho.

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Fonte: Fetec-CUT/CN