Os jornais desta quarta-feira (31) mostram que o novo governo avalia se tocará a reforma da Previdência ainda durante a transição ou se aguardará 2019. Líderes de partidos da legislatura atual avaliam como baixa a possibilidade de a Câmara aprovar qualquer mudança nas regras este ano. Por um lado, porta-vozes do Planalto alegam que o mercado aguarda a reforma. Por outro, existe a preocupação em não gerar ruído com segmentos contrários à mudança nas regras que votaram em Jair Bolsonaro (PSL), tais como os militares e servidores públicos.

Direitos tratados como despesas

Predomina a visão dos direitos e benefícios dos trabalhadores como gastos a serem reduzidos. As consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado elaboraram um estudo conjunto com foco no debate sobre a reforma da Previdência.  O levantamento aponta que as despesas com o regime geral alcançarão R$ 637,9 bilhões, 7,6% a mais do que o projetado para 2018 e que o deficit chegará a R$ 218 bilhões no próximo ano. “Se as regras forem mantidas, em 2060 as despesas com o regime geral poderão corresponder a 11,4% do PIB”, diz o Estado de Minas.

Atualmente, quase 35 milhões de brasileiros recebem benefícios mensais da seguridade social, sendo 28 milhões aposentados e pensionistas. Estudos mostram que 26 milhões desses beneficiários estariam abaixo da linha da pobreza se não tivessem o benefício. Além disso, o país tem hoje cerca de 12 milhões de desempregados e outro muitos em subempregados. Cortar o benefício do INSS, em muitos casos, significaria comprometer a renda de arrimos de família, o que aprofundaria o corte de renda de subsistência, devolvendo muitos à pobreza.

Mais que isso, a Previdência Social paga todo mês cerca de R$ 50 bilhões em benefícios para aposentados e pensionistas. Os recursos são injetados diretamente na economia quando esses trabalhadores contratam serviços, consomem produtos no comércio, pagam impostos. São R$ 600 bilhões ao ano que fortalecem a economia, que ajudam a gerar empregos e que, em muitos casos, sustentam os mercados locais. Em mais de 80% dos municípios brasileiros, os benefícios do INSS constituem a maior fonte de renda da população. Por outro lado, com o desemprego e o emprego informal, entre outros fatores, a maior parte dos municípios brasileiros recebe do INSS, para seus aposentados, menos do que arrecada.

A diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus, chama atenção para o fato de que os benefícios pagos pela previdência e que vão diretamente para a roda da economia equivalem a 9% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. “Temos que trazer para o debate o impacto positivo da previdência sobre a economia. Com seus benefícios, os aposentados consomem produtos e serviços, geram empregos e demanda nos comércios e empresas locais, pagam impostos”, lembra a diretora da Fenae.

O calendário apertado, a complexidade da proposta e o acúmulo de outros projetos também considerados essenciais devem impedir o avanço da reforma este ano, dizem os parlamentares. Por se tratar de uma mudança na Constituição, são necessários dois turnos de votação com os votos favoráveis de pelo menos 308 dos 513 deputados.