Escrito por: Redação CUT

Em assembleias realizadas nesta quarta-feira (29), em todo o país, bancários e bancárias aprovaram a proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) para o novo Acordo Coletivo de Trabalho (CCT) da categoria. Foram dez rodadas de negociação que garantiram a manutenção, por dois anos, de todos os direitos econômicos e sociais previstos na atual convenção, além da reposição total da inflação (estimada em 3,78%) e aumento real de 1,18%.

Além dos salários, o reajuste conquistado valerá para as demais verbas como vales refeição (reajustado para R$ 35,18/dia) e alimentação (R$ 609,87/mês), auxílio-creche (R$ 468,42), regra básica da PLR (valor fixo de R$ 2.355,76 mais 90% do salário) e parcela adicional da PLR de R$ 4.711.52.

O acordo também trouxe avanços em itens que a Reforma Trabalhista autoriza manter fora de acordos em negociação, como os direitos para os hipersuficientes, trabalhadores que recebem acima de dois tetos do INSS (R$11.291,60).

Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários comemorou a aprovação do acordo pela categoria.

“Foi a nossa contrarreforma. A não inclusão dos hipersuficientes era uma das brechas permitidas pelo desmonte trabalhista. Agora não há mais risco para eles nem para nenhum bancário”. Dos 487 mil trabalhadores da categoria no Brasil, 91 mil estão nessa faixa.

O novo acordo, que vale para bancos públicos e privados, será assinado nesta sexta-feira (31) e a primeira parcela da PLR será paga já no dia 20 de setembro.

Negociação histórica

Com a aprovação da nova proposta, trabalhadores e trabalhadoras do setor terão aumento real acumulado entre 2004 e 2019 de 23,5% nos salários e 44,7% no piso. A categoria bancária é uma das únicas categorias com Convenção Coletiva Nacional, na qual fazem parte cerca de 160 bancos, que representam 480 mil bancários no país de bancos públicos e privados.  

A presidenta do Sindicato dos Bancários de SP, Osasco e Região, Ivone Silva, afirma que a categoria já é uma referência de conquista de direitos para todos os trabalhadores e trabalhadoras.

“Somos uma das únicas categorias com uma Convenção Coletiva nacional e nossa mobilização avançou esse ano. Fizemos dez rodadas de negociação com os bancos, que queriam retirar direitos, mas nossa mobilização fez com que recuassem”, diz a dirigente, que também é uma das coordenadoras do Comando Nacional.

Ivone destaca que em um momento de incerteza política e econômica, cenário adverso para negociações salariais, a categoria conseguiu o aumento real nos salários e barrar a reforma trabalhista. “Em uma das mais difíceis campanhas dos últimos anos, conquistamos e avançamos em nossos direitos. A mobilização dos trabalhadores fez com que os banqueiros recuassem”.

Vale para todos

A presidenta da Contraf, Juvandia Moreira, reforça o acerto de antecipar todo o processo de negociação para que os trabalhadores não sofressem com a ameaça de ficar sem um acordo. A Reforma Trabalhista acabou com a ultratividade, ou seja, não há mais garantia dos direitos até o fim das negociações. “E não bastava conseguir a ultratividade na Fenaban, porque o governo já tinha dito que as empresas públicas não estavam autorizadas a aplicar”, lembra a dirigente.

Ela ressalta que o Comando teve tempo para negociar e avançar na mesa. “Se fossemos para a greve, o que mais conseguiríamos além do aumento real e garantia de direitos? E nessa conjuntura em que há tantos riscos para os trabalhadores, uma greve levada pelos bancos aos tribunais poderia resultar em redução de direitos, principalmente nos bancos públicos expostos a esse governo golpista, e à perda do aumento real conquistado na mesa de negociação”.

Para o Comando Nacional dos Bancários, o principal objetivo era, na mesa única entre bancos públicos e privados, a garantia de todos os direitos e dos acordos específicos.

CONQUISTAS

-Direito a parcelar em até três vezes o adiantamento de férias que atualmente é descontado integralmente no mês posterior ao descanso;

-Garantia da realização do terceiro Censo da Diversidade, levantamentos já realizados nos anos de 2009 e 2014, fundamentais para traçar o perfil da categoria e ajudar na promoção da igualdade de oportunidades;

-Bancário demitido não precisará mais requerer o pagamento da PLR proporcional se tiver conta corrente ativa no banco; os demais terão prazo para solicitar o pagamento;

-A proposta também prevê a manutenção dos direitos da CCT para todos, inclusive os hipersuficientes. Esses trabalhadores, a partir de 91 mil na categoria que têm curso superior e ganham mais de R$ 11.291,60 (dois tetos do INSS), estariam expostos a negociar diretamente com os patrões e poderiam perder até a PLR, de acordo com a lei trabalhista de pós-golpe.

GARANTIAS

A estratégia de antecipação da campanha com todos juntos, bancos públicos e privados na mesa de negociação, fez os bancos recuarem na retirada de direitos e todas as cláusulas da CCT estão mantidas. Assim, estão garantidos todos os direitos inclusive:

-PLR integral para bancárias em licença-maternidade, ou adotantes, e para os afastados por doença ou acidente;

-Cláusula de gratificação de função, que prevê 55% de comissionamento, a Fenaban queria reduzir para 33%, como está na CLT. Após pressão, manteve-se o mínimo de 55% sem impacto no comissionamento atual. Somente em caso de ações trabalhistas futuras e caso se descaracterize o comissionamento e caracterize como hora extra, será descontado o que já foi pago. Isso já tem sido praticado pela Justiça Trabalhista em algumas ações e bancos, como na Caixa, que tem orientação jurisprudencial nesse sentido. A mudança não impacta nas ações anteriores à assinatura do acordo, com período de três meses de transição;

-Proibição da divulgação de ranking individual, prevista na cláusula 37ª da CCT, como forma de reduzir a pressão por metas;

-Salário substituto (cláusula 5ª) e a cláusula do vale-transporte, com 4% de desconto sobre o salário base;

-Os bancários e as bancárias terão até 30 dias para apresentar o recibo para reembolso do auxílio-creche; os bancos queriam que esse prazo fosse menor, de 10 dias;

-Volta a cláusula que previa adicional de insalubridade e periculosidade (cláusula 10ª);

-Vale-cultura (cláusula 69ª) conforme queriam os trabalhadores, para que o direito esteja garantido caso o governo retome o programa.

O acordo, negociado em dez reuniões com a federação dos bancos, desde junho, é resultado da estratégia traçada pelos sindicatos que compõem o Comando Nacional dos Bancários, de antecipação da campanha, com bancos públicos e privados juntos na mesa de negociação, e o forte apoio dos trabalhadores.