Cuiabá MT - O Sindicato dos Bancários e mais 24 entidades durante a Roda de Conversa, convocada pelo Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres de Mato Grosso (CEDM), nesta segunda-feira (27.03), assinaram  o Manifesto das Mulheres de Mato Grosso Contra a Reforma da Previdência.

No documento, as mulheres repudiam o desmonte da previdência social e afirmam que a proposta de Reforma da Previdência (PEC 287), representa uma grave ameaça aos direitos conquistados pelos movimentos sociais ao longo da história. Além dos prejuízos que ela traz aos direitos das mulheres do campo e da cidade, trabalhadoras e chefes de família, o Manifesto desconstrói, ainda, o argumento governamental de déficit nas contas da Previdência. 

Elas consideraram que a proposta também desnuda o machismo institucional. O governo Temer ao propor igualar o tempo de aposentadoria das mulheres com o dos homens, cria uma falsa igualdade de direitos. E, explicam que os 5 anos a menos para a aposentadoria, tem respondido bem em média à diferenças de longevidade e carga de trabalho, segundo até mesmos os dados oficiais.

De acordo com a secretária de assuntos da mulher do Seeb/MT, Vânia Lúcia Schembek Silva, o documento é importante neste momento e mostra que as mulheres não estão alheias aos ataques e retrocessos que essas reformas querem impor à classe trabalhadora. 

A Carta Manifesto será encaminhada para o Congresso Nacional, para protocolo na Câmara e Senado Federal, Procuradoria Especial da Mulher no Senado, Comissão da Mulher na Câmara, Secretaria Especial da Mulher.

Leia o Manifesto na íntegra:

MANIFESTO DAS MULHERES DE MATO GROSSO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA - PEC 287/2016

No momento em que vivenciamos retrocessos de políticas públicas conquistadas pelos movimentos sociais ao longo da nossa História, com graves ameaças às conquistas das mulheres, nos mobilizamos para o enfrentamento destes e do machismo institucional cada vez mais desnudado, permeando as decisões políticas. 
Com o sentimento de que não abriremos mão de conquistas coletivas como princípio de equidade, com consequentes implicações em toda a organização social, nos somamos a milhares de mulheres do campo, das águas, das florestas e da cidade, ativas e aposentadas, para nos manifestar contrárias à proposta de reforma da Previdência Social, defendida pelo Governo Temer e por parlamentares.

É básico que a reforma retira direitos de trabalhadores e principalmente das trabalhadoras, ao propor:  aumento da idade mínima de aposentadoria para 65 anos com tempo de contribuição mínimo de 25 anos,  49 anos de contribuição para benefício integral condenando trabalhadores(as) a morrer sem se aposentar principalmente se consideradas as desigualdades regionais e sociais; aposentadorias e pensões desvinculadas do salário mínimo, reduzindo as pensões para 50% do vencimento;  aumento da idade de 65 para 70 anos para benefício assistencial do idoso e por abdicar do princípio da solidariedade, dificultando o acesso à aposentadoria para pessoas inválidas para o trabalho e para trabalhadoras e trabalhadores rurais, entre outros.

Nós, mulheres, seremos as mais prejudicadas com as políticas propostas, pela condição de maior vulnerabilidade social.  No mercado de trabalho, somos as primeiras a perderem os empregos diante de crises econômicas, recebemos menores salários que os homens por igual trabalho, ainda que apresentemos maior qualificação.  Trabalhamos pelo menos 6 horas diárias a mais que os homens e não temos este trabalho da dupla ou tripla jornada, remunerado, embora seja socialmente útil.

Em meio a discursos de déficit da previdência tomada em separado do conjunto da seguridade social e da base de seu financiamento, da falsa igualdade de direitos com os homens; o Governo Federal propõe igualar o tempo de aposentadoria das mulheres com o dos homens, sendo que os 5 anos a menos para a aposentadoria, tem respondido bem em média à diferenças de longevidade e carga de trabalho, segundo até mesmos os dados oficiais.

 Externamos, ainda, a nossa defesa e solidariedade às mulheres cujos modos de vida ou especificidades profissionais demandam aposentadoria diferenciada, como as mulheres do campo, as professoras, as policiais civis, entre outras especificidades.

Por estes motivos e por estar provado que a proposta de reforma ora em discussão, não apresenta fundamentos éticos e morais, além dos dados científicos que a contestam e considerando que quem financia a previdência é o povo, nós reunidas(os) na Roda de Conversa “A Reforma da Previdência e o impacto na vida das mulheres”, REPUDIAMOS o desmonte da previdência pública proposto pela PEC 287/2016 que rasga o artigo 25 da Declaração dos Direitos Humanos e REIVINDICAMOS a abertura de diálogo por parte do Governo Federal e principalmente das(os) parlamentares eleitas(os) pelo povo para representar os interesses da população, para que as decisões políticas a serem tomadas possam se pautar pela justiça social e não pelo benefício de poucos em detrimento do sacrifício da maioria de trabalhadoras(es), pois da forma como se propõe a reforma, poderão morrer sem usufruir do direito à aposentadoria.

Cuiabá, MT, 27 de março de 2017.