Cuiabá MT - O Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (Seeb/MT) realizou Plenária dos funcionários do Banco do Brasil, nesta terça-feira (03.07), com o intuito de informar e esclarecer a cerca das ações ajuizadas pela entidade em relação a 7ª e 8ª hora. A plenária teve como público alvo da ação todos os funcionários que não assinaram Conciliação Voluntária (CCV).
A plenária contou com a presença do presidente do Seeb/MT, Clodoaldo Barbosa, dos diretores e funcionários do BB, Alex Rodrigues e Marcílio Lima, além da presença da assessoria jurídica do Sindicato. Eles informaram sobre o andamento dos processos, sobre as listas dos funcionários que compõe os processos e a situação das ações já julgadas.
Para compreender os processos
Em 2010 foi ajuizada ação contra o BB cobrando o pagamento da 7ª e 8ª horas aos Assistentes de Negócios das agências. A ação retroage ao ano de 2005 e já se encontra julgada e transitada em julgado no Tribunal Superior do Trabalho (TST), não cabendo mais recurso.
Porém, o banco em 2007 alterou a nomenclatura Assistentes de negócios de Agências para Assistentes A de Unidade de Negócios (Assistente A de UN), gerando uma nova polêmica. No entendimento do Sindicato havia sido feito apenas uma alteração de nomenclatura, mas as funções eram as mesmas, entretanto, o entendimento do BB era o de que apenas os Assistentes que atuaram até junho de 2007 e, portanto, é que teriam direito ao recebimento do valor oriundo da ação.
Diante disso, o Sindicato entrou com ações individuais para as pessoas que ocupavam os dois cargos. Nas primeiras ações a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de MT (TRT/MT) compreendeu que só houve mudança de nomenclaturas e que as funções eram as mesmas. Nas ações subsequentes, a 2ª Turma do TRT julgou diferente – entendeu que se tratava de cargos distintos. Já, nos últimos julgados, o entendimento das duas turmas é o de que na execução entra apenas o cargo de Assistente de Negócios que atuaram até junho de 2007.
Ação específica para Assistente A UN
Devido a controvérsia, o sindicato para se precaver entrou com outra ação retroagindo a março de 2008, só para os Assistentes de Negocio (A UN). Essa segunda ação encontra-se na segunda instância no TRT/MT.
Ação para os Assistentes atuarem 6 horas sem redução de salário
Em 2016, o Sindicato entrou com uma ação requerendo que a justiça determinasse ao Banco do Brasil cumprir a jornada de 6 horas diárias para todos os Assistentes A UN (Assistente de negócios de agências), sem redução de salários. A primeira e a segunda instância determinaram ao BB o cumprimento, entretanto, o banco recorreu ao TST.
Nessa ação o Sindicato entrou com pedido de execução provisória, compreendendo que o recurso não tem efeito suspensivo. O processo está aguardando decisão do Juiz.
Listagem
Durante a Plenária, o sindicato divulgou listagem com cerca de 45 nomes de pessoas que exerceram a função de Assistente de Negócio, mas que o sindicato não conseguiu entrar em contato ou os mesmos não entraram em contato com o sindicato para executar e receber os valores que possuem direito. Essas pessoas podem fazer contato direto com o diretor do Sindicato pelo telefone (65 9962-3616) para maiores esclarecimentos.
Outras dúvidas podem fazer contato direto com o departamento jurídico do sindicato. O plantão jurídico é realizado de segunda a sexta, das 8h às 11h e das 14 às 17 horas, para os bancários, na sede do Sindicato (Rua Barão de Melgaço, 3190 - Centro – Cuiabá-MT) ou por telefone (65) 3623 5333. As dúvidas e informações também podem ser enviadas para o e-mail: juridicomtseeb@gmail.com.
Alison Aguiar da Costa |
Audálio Rosa de Carvalho |
Carlos Alves Barreto de Albuquerque |
Celio Batista de Araujo |
Cesar Antonio Monez |
Clara de Rezende maciel |
Claudete Pilatti da Silva |
Cristiane Regina Guilherme |
Daniela Xavier da Silva |
Danielle Beloto Silva Brauwers |
Fabiana de Souza Barros |
Fabiana Klein Schneider |
Fabio Alessandro B. V Boas |
Giane Garcia Campos |
Giovanna Cestari |
Guiomar Pires RothBarth |
Heber Macena Cardoso |
Hermison Gustavo R Guimaraes |
Joao Crisostomo de Almeida |
Joao Paulo de Oliveira |
José Luiz Gutierrez Emilio |
Juliane Claudia Bortolassi |
Laura Aparecida Oliveira dos Santos |
Lourinaldo Pereira da Silva |
Lucia Helena Bernardes Pedroso |
Luiz Marcelo de Souza Parisi |
Marcelo Brandt |
Marcelo Montanher |
Marco Antonio Venega |
Marcos Alberto Godoy |
Maria Lucia Gomes dos santos Cassiano |
Nelson Feitosa Junior |
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Rodrigo Fernando soares Silva |
Rosychelli Assis Prates |
Silvana Telma Ferreira Souza |
Terezo Alonso de Arruda |
Ulisses Ferreira Augusto |
Valentim Tirapelli Junior |
Waldecyr da silva Veiga |
Wanderlei Lauro |
Wisley Machado Parreira |
Fonte: SEEB/Mato Grosso