Brasília - As empresas estatais estaduais da área de saneamento, energia e financeira estão na mira do ilegítimo governo Temer. No projeto de lei (PLP 343/2017) enviado ao Congresso Nacional no dia 20 de fevereiro, o governo federal renova sua iniciativa de investir contra essas empresas, como condição para que elas renegociem suas dívidas com o governo central. O projeto determina ainda medidas contra os servidores estaduais, tais como proibições de reajuste e de concursos e estabelecimento de alíquota mínima de 14% de desconto previdenciário.

Em medida semelhante votada em 2016 pelo Congresso, a Câmara Federal retirou a necessidade de contrapartidas dos estados para a renegociação de suas dívidas, porém o governo vetou esta possibilidade, e agora envia este novo projeto. Desta vez, estabelece que as estatais estaduais a serem privatizadas devem ser da área de energia, saneamento e financeira, especificação que não constava no projeto votado pelo Congresso no ano passado.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, recentemente, lei que permite privatizar a Cedae, empresa de saneamento daquele estado. Esta era condição imposta pelo governo federal para que o RJ pudesse renegociar sua dívida com a União. Importante salientar que o Rio não possui banco, já privatizado no governo de Marcelo Alencar (PSDB).

No dia 22 de fevereiro, o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), anunciou que encaminhará à privatização as empresas Copel e Sanepar, respectivamente, de energia e de saneamento. É importante também lembrar que o Paraná, no governo de Jaime Lerner, do Democratas (DEM), já privatizou seu banco, o Banestado.

Há uma pressão enorme feita pelo Ministério da Fazenda para que o governo do Rio Grande do Sul privatize o Banrisul, banco estatal, também como condição para a renegociação da dívida daquele estado com a União.

BRB em risco

Em Brasília, o permanente discurso do governador Rodrigo Rollemberg referente à crise financeira do DF, cria uma grande preocupação sobre o futuro da CEB, Caesb e BRB, pois, caso o governo local decida renegociar sua dívida com a União para ter uma “folga de caixa”, certamente a privatização destas empresas será colocada como condição. O BRB é, provavelmente, a empresa que oferece ao GDF a melhor possibilidade de retorno em função do seu valor, o que coloca sobre a instituição uma espada afiada contra seu futuro enquanto banco estadual.

Em seus dois primeiros anos de mandato, Rollemberg já enviou à Câmara Legislativa iniciativas que abrem precedentes para a privatização do BRB. No fim de 2016 foi aprovada a transferência de parte das ações do banco para o Iprev-DF (Instituto de Previdência dos Servidores do DF), primeira venda de ações do BRB em poder do GDF desde sua criação, há mais de 50 anos.

Diante das iniciativas do governador em usar o banco regional para tentar (e conseguir) fazer caixa para seu governo, e diante deste projeto em tramitação no Congresso Nacional, todos os bancários do BRB devem estar atentos. É óbvio que, em uma iniciativa de renegociação da dívida do DF com a União, o governo federal pressionará no sentido de privatizar o banco.

“As medidas tomadas por outros governos, tais como do Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro, nos trazem a preocupação sobre o que pode ocorrer com o BRB. Infelizmente, o viés do atual governo federal é privatizante, e contra o patrimônio público. As estatais estão em risco”, alerta o diretor do Sindicato Antonio Eustáquio, que também é funcionário do BRB.

Na defesa do banco

O Sindicato, que já esteve na linha de frente contra a venda do BRB em 1997, no governo Cristovam Buarque (PPS), e 2008, no governo Arruda (DEM), com certeza fará o que for possível para evitar qualquer investida contra o banco, bem como contra outras estatais do DF, juntamente com outros sindicatos e a CUT (Central Única dos Trabalhadores) , e também com outros atores sociais, como parlamentares, igrejas, partidos políticos que apoiam as empresas públicas e associações empresariais. Ou seja, todo o conjunto de atores que defendem os interesses públicos e as empresas públicas como patrimônio de toda a sociedade.

Neste momento, o Sindicato lança um chamado a todos os funcionários do BRB, e também a todas as entidades que representam os funcionários ativos e aposentados -- AFA BRB, AABR, AEBRB --, para se juntarem na defesa do banco, pois não se trata de um capricho, e sim da proteção de uma instituição que já contribuiu e ainda tem muito a contribuir com o desenvolvimento do DF e do Entorno.

“Não basta ficar militando em redes sociais. É preciso tomar consciência da gravidade do momento pelo qual passamos. Todos os funcionários do BRB que acreditam na importância do banco público, o que esperamos que sejam todos, devem estar atentos e prontos para arregaçarem as mangas e lutarem para defender este patrimônio do povo de Brasília, que gera emprego e renda para o DF e que também é nosso empregador”, conclama Cristiano Severo, secretário geral do Sindicato e funcionário do BRB.

O PLP 343/2017 recebeu, no dia 14 de março, o pedido de tramitação em caráter de urgência. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), aliado de Temer, já afirmou que pretende colocá-lo em votação ainda este mês.

Fonte: SEEB/Brasília - Da Redação