Brasília - Empregados da Caixa que ainda não são associados têm até o dia 31 de janeiro para fazer parte de uma das 27 Apcefs do país e, desta maneira, serem incluídos na ação coletiva que será movida pela Fenae e as Apcefs, cujo objetivo é reverter na Justiça os efeitos da revogação do RH 151. Na prática, as duas entidades pedirão que as regras do normativo integrem o contrato de trabalho dos trabalhadores admitidos até 10 de novembro do ano passado, data em que a direção do banco revogou unilateralmente o RH 151.

Já no dia 10 de novembro, a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) enviou ofício à Caixa manifestando contrariedade e cobrando esclarecimentos. “Essas medidas foram tomadas um dia antes de entrar em vigor a nefasta reforma trabalhista, que tirou direitos dos trabalhadores. Trata-se de um desrespeito. Não mediremos esforços para assegurar os direitos dos bancários e bancárias da Caixa”, afirma o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

Para Dionísio Reis, coordenador da CEE/Caixa e diretor da Fenae, a revogação do RH 151 é a maneira da direção do banco tornar público o fim da incorporação. “Este normativo já está incorporado ao contrato de trabalho e ainda assim há a questão do amparo legal a ser questionado. A direção da Caixa não pode unilateralmente tomar uma medida para acabar com a incorporação de função”, esclarece.