Brasília - Recentemente, a Funcef divulgou a notícia de que uma proposta de fim do voto de Minerva seria votada na Diretoria Executiva no dia 8 de março e no Conselho Deliberativo no dia 15. Até o momento, porém, os resultados das supostas votações não são conhecidos. A extinção desse mecanismo está na pauta de reivindicações dos participantes há anos, mas depende de alteração na legislação para se efetivar. Por meio de iniciativas informais, Fundação aborda a questão com superficialidade e empurra o problema para frente, gerando expectativas e insatisfação nos participantes.

Em março de 2016, houve um impasse na Fundação. Apesar de já ter assumido o compromisso de não fazer uso do voto de Minerva, ainda que permanecesse a prerrogativa prevista em lei, não decidiu sobre a questão e jogou a responsabilidade para o Conselho Deliberativo, que, um ano depois, ainda não tomou providências. “Parece que Funcef não quer tratar a questão de forma definitiva e o que estamos vendo é um jogo de empurra. Há anos, defendemos mudanças na lei que assegurem o fim das decisões unilaterais nos fundos de pensão. Não buscamos paliativos”, contextualiza a diretora de Administração e Finanças da Fenae, Fabiana Matheus.

O voto de Minerva permite ao presidente da Funcef, cargo de indicação da Caixa, a prerrogativa de decidir uma votação na Diretoria Executiva em caso de empate. O mesmo ocorre nos Conselhos Deliberativo e Fiscal. No CD, o presidente também é indicado pela patrocinadora, enquanto o Conselho Fiscal é presidido por um membro eleito pelos participantes. Na prática, a manutenção desse mecanismo prejudica os trabalhadores ao permitir que se sobreponham as determinações da patrocinadora em casos de empate.

Reivindicação antiga

A extinção do voto de Minerva no âmbito do Conselho Deliberativo depende de mudança em lei, enquanto no caso da Diretoria Executiva, uma alteração interna das regras pode acabar com a prerrogativa. Há muitos anos, os trabalhadores tentam acabar com o retrocesso, porém, sem êxito concreto.

A proposta já foi objeto de deliberação da categoria no 27º Congresso Nacional os Empregados da Caixa (Conecef), realizado em 2011. Em abril de 2013, Fenae, Fenacef e outras entidades do movimento sindical realizaram campanha com a coleta de assinaturas em apoio aos projetos de lei complementar 140/2007, de autoria do deputado federal Eudes Xavier (PT/CE), que previa o fim do voto de Minerva, e 588/2010, 161/2012 e 236/2012 do então deputado federal Ricardo Berzoini (PT/SP), que alteram disposições das leis complementares 108 e 109 sobre o regime de previdência complementar. Porém, a discussão não avançou.

“Os fundos de pensão vivem um momento de retomada de sua credibilidade, assim como precisam transmitir mais segurança a seus participantes, os verdadeiros donos do dinheiro investido. Nada mais oportuno do que acabar com um mecanismo que desequilibra o processo decisório dos fundos de pensão”, afirma a diretora da Fenae.

Conquistas já alcançadas

Em 2007, graças à atuação dos representantes eleitos pelos participantes na alteração do estatuto da Funcef, a paridade na Diretoria Executiva foi assegurada, dando aos trabalhadores poder de voto equivalente ao da patrocinadora, e assegurando algumas travas no uso do voto de Minerva. O instrumento não pode ser utilizado no Conselho Deliberativo, por exemplo, para alteração no estatuto ou nos regulamentos dos planos de benefícios.

Voto de Minerva coleciona episódios desastrosos

São vários os exemplos de mau uso do voto de Minerva na história recente da Funcef que comprovam que restringir o uso do mecanismo apenas na Diretoria Executiva não resolve o problema. Um deles ocorreu em fevereiro de 2010, quando o Conselho Deliberativo, atendendo à solicitação da Caixa, aprovou a reabertura do saldamento do REG/Replan. A decisão foi tomada com voto de Minerva do presidente do conselho à época, nomeado pelo banco.

Os registros em ata mostram que os conselheiros eleitos se manifestaram contra a medida, por considerá-la inoportuna no momento em que a Caixa buscava implantar um novo Plano de Cargos Comissionados (PCC). Para os representantes dos participantes, a intenção da empresa era pressionar os empregados a abrirem mão do direito à livre opção de permanecerem no REG/Replan Não Saldado, caso quisessem aderir ao novo PCC. Quem continuou no antigo PCC, para não ter que mudar de plano de benefícios, ficou estagnado na carreira, sem possibilidade de progressão.

Em outra situação, também no Conselho Deliberativo, ocorrida em março de 2011, os representantes da Caixa contrariaram as expectativas dos aposentados e pensionistas votando contra o reajuste dos benefícios em 3,57%, índice que já havia sido aprovado pela Diretoria Executiva da Fundação. Na ocasião, pela força do voto de Minerva, a Caixa impôs o menor reajuste possível: 2,33%.