Brasília - Notícia veiculada no jornal Valor Econômico afirma que Caixa, Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste podem ter que devolver, juntos, cerca de R$ 39 milhões ao Tribunal de Contas da União (TCU). Isso porque, a exemplo do que já ocorre com o BNDES, o TCU pode pedir de volta o dinheiro recebido por meio de aporte de títulos nos governos Lula e Dilma. Para a Caixa, que já busca reforçar sua estrutura de capital, a retirada pode ser fatal, já que o montante chega a R$ 27 bilhões.

“O governo decidiu desmontar a Caixa e vender barato. Todas as linhas de financiamento podem ser fechadas por falta de capital até o final do ano. O momento é grave e exige a ampliação dos debates com parlamentares, prefeitos, governadores e a sociedade. Vamos usar nossa capacidade de articulação e mobilização e resistir”, aponta a representante dos empregados da Caixa no Conselho de Administração, Rita Serrano, que também coordena o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e é da Diretoria da Fenae.

Mídia - Segundo Rita, a decisão sobre a abertura de capital do banco será no final do mês, e até lá “veremos muitas notícias ruins sobre a Caixa, (porque) assim eles vão preparando a opinião pública. É o mesmo que fizeram com a Petrobras, por exemplo. A grande mídia passa ao ataque, tentando destruir a imagem por tratar-se de uma empresa pública”. Ela destaca, ainda, que o dinheiro em questão serviu para a concessão de crédito e programas sociais nos governos populares e, ao caracterizar esse uso de forma negativa, fica clara a intenção do governo golpista em acabar com esse importante papel do banco.

Uma devolução abrupta nesse momento causaria, especialmente para a Caixa, problemas no cumprimento do índice de Basileia, que orienta a capacidade de emprestar dinheiro das instituições com suas estruturas de capital. Com estoque de capital próximo do limite prudencial, o banco passa por reestruturação que inclui venda de carteiras de crédito, captação de recursos no exterior e redução de pagamento de dividendos à União. Há fechamento de agências, redução de pessoal e risco de perda de direitos dos empregados, além do imenso prejuízo para o desenvolvimento do País.

De acordo com o TCU, entre 2009 e 2015 a Caixa recebeu R$ 27 bilhões em títulos por meio de emissão direta (e não em espécie), em operações que foram classificadas posteriormente, do lado do passivo, como instrumentos híbridos de capital e dívida (IHCD). A Caixa informou que não iria se manifestar neste momento porque o processo do TCU ainda não foi concluído.

Decreto - O governo Temer publicou em 1º de novembro, véspera de feriado, decreto que coloca à venda todas as empresas de economia mista. A medida pode atingir empresas como o Banco do Brasil, Petrobras e Eletrobras, por exemplo. O Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas já solicitou análise jurídica sobre o decreto e deverá divulgar em breve mais informações.