Brasília - Sem resposta relativa ao questionamento de itens do PDVI que apresentam intenção de graves prejuízos aos empregados do BRB, o Sindicato protestou em ofício dirigido ao banco nesta quinta-feira (1º).
“Reiteramos ao Banco de Brasília a ilegalidade dos artigos mantidos no PDVI relativos à quitação do contrato. Nesse sentido, destacamos inclusive a decisão do STF em Recurso Especial nº 590.415, que estabeleceu não ser cabível a quitação ampla e irrestrita do contrato de trabalho, por meio de cláusula de quitação individual”, destaca Kleytton Morais, presidente do Sindicato.
Veja ofício na íntegra:
Fonte: SEEB/Brasília - Da Redação
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