Brasília - As medidas de redução dos gastos públicos do governo golpista de Temer, como a PEC 241 que congela investimentos em saúde, educação e programas sociais por 20 anos, e os seus impactos nocivos para a população trabalhadora são tema do debate Austeridade e Retrocesso, que será realizado na próxima quarta (9), às 9h, no auditório Adelino Cassis, da CUT Brasília.

O encontro é uma iniciativa da EcoCUT Apolônio de Carvalho, da Secretaria de Relações do Trabalho da CUT e da Federação dos Bancários do Centro Norte - Fetec-CUT/CN, em parceria com a Fundação Friedrich Ebert (FES). Estão confirmados como palestrantes o professor Pedro Paulo Bastos (Unicamp); o presidente da Confederação Federal de Economia (Cofecon), Julio Miragaya, e o pesquisador Leandro Horie (Dieese

Na oportunidade será apresentada a revista Austeridade e Retrocesso, que reúne documentos sobre os temas produzidos pela FES, Fórum Brasil 21, Plataforma Política Social e Sociedade Brasileira de Economia Política, e pelo Dieese.

As entidades CUTistas contam com a participação geral dos dirigentes e militantes, alertando para importância de qualificar a intervenção do movimento sindical e social no tema.

“O momento é gravíssimo com ataque aos direitos e conquistas da classe trabalhadora e ao patrimônio do povo brasileiro. Nesse momento que antecede a greve geral contra o retrocesso e o golpismo, temos o dever de nos apropriarmos das informações da atual conjuntura para desenvolvermos com firmeza a resistência às medidas nefastas contra a classe trabalhadora”, explica Roberto Miguel, dirigente da CUT e da EcoCUT Apolônio de Carvalho.

No convite para o para o debate, as entidades promotoras justificam assim a realização do evento:

As políticas neoliberais já provaram sua capacidade destrutiva nas últimas três décadas. Sob o argumento de sanear o orçamento público, desmontam as estruturas e políticas de proteção social, provocam recessão, desemprego, crescimento da pobreza e da miséria,afundando os países em crise econômica e social. O resultado final é o aumento da desigualdade e da concentração de renda.

No Brasil, medidas de redução dos gastos públicos são novamente defendidas como saída para a crise econômica e como único caminho possível para retomada do crescimento econômico. O governo não eleito
de Michel Temer enviou ao Congresso uma proposta de alteração constitucional (PEC 241/16) que propõe um limite para o crescimento anual das despesas primárias da União por 20 anos. Na prática, essa medida pode implicar no congelamento de salários dos servidos públicos e no encolhimento do sistema de proteção social previsto na Constituição de 1988.

Aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC tramitará no Senado com compromisso do Congresso Nacional de aprovação ainda em 2016, tendo já agendadas as duas sessões de votação no Plenário do Senado: em 29 de novembro e em 13 de dezembro. Crescem as manifestações contra a PEC 241 em todo o país, por parte dos mais diversos setores da sociedade.

Com o objetivo de aprofundar e qualificar a intervenção no tema, a Escola Centro Oeste (ECO/CUT), a Secretaria Nacional de Relações de Trabalho (SRT/CUT) e a FETEC-CUT/CN, em parceria com a Fundação Friedrich Ebert, debaterão os impacto dessas medidas. Na ocasião, serão apresentados os documentos AUSTERIDADE E RETROCESSO, produzido pela FES, Fórum Brasil 21, Plataforma Política Social e Sociedade Brasileira de Economia Política, e a Nota Técnica PEC 241: NOVO REGIME FISCAL E SEUS POSSÍVEIS IMPACTOS, produzida pelo DIEESE.

PROGRAMAÇÃO

9h – Saudação inicial

José Avelino (Fetec CUT/CN)

Roberto Miguel (ECO/CUT)

Graça Costa (SRT/CUT )

Jacy Afonso (Fórum Brasil 21)

9h30 – Austeridade e Retrocesso

Pedro Paulo Bastos (Unicamp)

Julio Miragaya (Cofecon)

Leandro Horie (Diesse)

Mediação – Graça Costa e Roberto Miguel

11h – Debate

Fonte: CUT Brasília