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12 de Dezembro de 2016 às 06:29

CONVICÇÃO SEM PROVAS: Contra Lula, MPF volta a usar mídia para fazer denúncia 'devaneio', agora na Zelotes

Denúncia baseia-se em procedimentos da Operação Zelotes que tramitavam de forma oculta. Mesmo após sua divulgação, defesa não teve acesso ao teor da acusação


Crédito: RICARDO STUCKERT/ INSTITUTO LULA
Ex-presidente agora foi envolvido, por 'convicção' do MPF, na operação Zelotes: devaneio e risco à democracia

por Redação RBA com GGN, Fórum e agências

São Paulo – Seis meses após dizer que "tem convicção" de que houve pagamento de propina na compra de mais de três dezenas de caças Gripen pelas autoridades brasileiras, a força-tarefa da operação Zelotes decidiu denunciar formalmente, ontem (9), o ex-presidente Lula, agora por tráfico de influência. A defesa de Lula, em nota, classificou a nova investida do MPF contra o ex-presidente de "devaneio" (leia abaixo).

Na "narrativa construída" pela Zelotes com ajuda da Lava Jato, Lula teria atuado diretamente na compra dos caças Gripen. A força-tarefa cita visitas e cartas de empresários da SAAB, e viagens internacionais de Lula e Dilma para sustentar a peça de acusação.

À Justiça de Brasília, o Ministério Público Federal no Distrito Federal diz ainda ter indícios de corrupção contra mais três acusados: os empresários Maurício e Cristina Mautoni, da M&M, e o filho de Lula, Luiz Cláudio, sócio da LFT.

Em junho, membros da força-tarefa haviam dito que o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, um dos principais defensores da compra dos Gripen porque o acordo com os suecos previa transferência de tecnologia e construção de um novo polo industrial em São Bernardo e outro, em São José dos Campos, também estaria envolvido. Mas agora os procuradores deixaram Marinho de fora. Eles também não conseguiram indícios mínimos de que o esquema teria movimentado 10 milhões de reais.

Também foi excluída da denúncia a ex-presidente Dilma Rousseff, responsável por assinar uma Medida Provisória que liberou incentivos fiscais para montadoras de todo o País. Para o MPF, a MP 627/2013 favoreceu algumas empresas que teriam pago a M&M para viabilizar a medida junto ao governo Dilma. Mas a emenda que garantiu os benefícios fiscais é de autoria de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), algoz da ex-presidente no processo de impeachment.

Os procuradores afirmam que Luiz Cláudio recebeu 2,5 milhões de reais da M&M, que atuava no mercado usando o nome de Lula. O filho do ex-presidente diz que prestou serviços à empresa de Maurício Marcondes, mas a Polícia Federal produziu um relatório dizendo que houve fraude.

Em nota, a defesa de Lula reafirma a sua inocência e que o ex-presidente é alvo de perseguição sistemática por parte do Ministério Público: "Afirmar que Lula interferiu no processo de compra dos caças em 2014 significa atacar e colocar em xeque as Forças Armadas Brasileiras e todas as autoridades que acolheram o parecer emitido por seus membros".

Leia a nota na íntegra:

A denúncia ofertada hoje (09/12/2016) pelo Ministério Público Federal contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho Luis Claudio Lula da Silva, dentre outras pessoas, baseia-se em procedimentos que tramitavam de forma oculta e sem acesso à defesa.

Nem mesmo após a divulgação da denúncia por meio de nota, foi permitido que a defesa tivesse acesso ao teor da acusação. Essa recorrente forma de atuação do Ministério Público Federal, de transformar a denúncia em um espetáculo midiático em detrimento da defesa, abala a cada dia o já sucumbindo Estado Democrático de Direito no País, além de impedir, neste momento, o enfrentamento dos fundamentos utilizados pelos Procuradores da República que subscrevem o documento.

Nem o ex-Presidente Lula nem seu filho participaram ou tiveram conhecimento de qualquer ato relacionado à compra dos aviões caças da empresa sueca SAAB, tampouco para a prorrogação de benefício fiscais relativos à Medida Provisória nº 627/2013, convertida na Lei nº 12.973/2014. Luis Claudio recebeu da Marcondes & Mautoni remuneração por trabalhos efetivamente realizados e que viabilizaram a realização de campeonatos de futebol americano no Brasil.

Afirmar que Lula interferiu no processo de compra dos caças em 2014 significa atacar e colocar em xeque as Forças Armadas Brasileiras e todas as autoridades que acolheram o parecer emitido por seus membros.

Ao afirmar que Lula interferiu na aprovação de medidas provisórias e de leis, o Ministério Público Federal ataca todo o Parlamento brasileiro e demais autoridades que participaram desses atos.

A denúncia ofertada é fruto de novo devaneio de alguns membros do Ministério Público que usam das leis e dos procedimentos jurídicos como forma de perseguir Lula e prejudicar sua atuação política, fenômeno que é tratado internacionalmente como "lawfare".

Uma das táticas de "lawfare" consiste na propositura de sucessivas ações judiciais sem materialidade contra o inimigo político, para que todo o seu tempo fique voltado à realização de depoimentos e à sua defesa judicial e, ainda, para gerar na opinião pública a ideia de uma suspeita difusa.

Até o momento, já foram ouvidas mais de 20 testemunhas arroladas pelo próprio Ministério Público Federal em relação a outras duas ações propostas contra Lula e todas elas negaram a acusação. É o exemplo de como Lula tem sido acusado de forma irresponsável e gratuita por alguns membros do Ministério Público Federal que claramente usam do cargo para promover ações políticas. Um dos Procuradores da República que subscrevem a denúncia mantinha em conta nas redes sociais diversas publicações ofensivas a Lula e a membros do seu partido. Embora o fato tenha sido levado ao conhecimento do Conselho Nacional do Ministério Público nenhuma providência foi tomada, permitindo ao agente público usar de suas atribuições para promover uma vingança contra Lula.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira​
 
 


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