A Constituição considera crime inafiançável e imprescritível (artigo 5º., inciso XLII) “a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”
O Ministro também afirmou que era preciso ter muito debate antes da reforma Trabalhista ser aprovada e que falta de diálogo coloca risco em direitos garantidos pela Constituição Federal.
No “Ato Internacional de Solidariedade dos Trabalhadores e das Trabalhadoras pela libertação do ex-presidente Lula”, organizada pela CUT e demais centrais, advogada de Lula reafirma inocência do ex-presidente
Manifestações foram convocadas pelas frentes Brasil Popular e Povo sem Medo em apoio à greve de 72 horas dos petroleiros, que começou com forte adesão
