Revista Fórum

Em nota divulgada pelo extinto Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), seus integrantes denunciam os impactos da Medida Provisória (MP) 744, que mudou totalmente a estrutura da empresa. Publicada pela gestão de Michel Temer (PMDB), em 2016, a MP completa um ano nesta sexta (1º) e ainda é razão de inúmeras polêmicas entre os favoráveis ao governo, funcionários da EBC, comunicadores e outros especialistas.A última presidenta do conselho, Rita Freire, afirmou que a empresa abandonou o modelo de comunicação pública, que se pauta no interesse social e coletivo. “O que está acontecendo com a EBC hoje, além do desmonte de vários setores, é servir ao governo federal como uma linha da transmissão dos seus interesses”, disse Freire, em entrevista ao Brasil de Fato.

De acordo com ela, a extinção do Conselho significou o fim da livre participação da sociedade na empresa, porque os integrantes do colegiado eram representantes de vários segmentos populares. Eles exerciam o controle social sobre a programação e o conteúdo produzido pelos veículos da EBC.

Na nota, os conselheiros denunciam, entre outras coisas, a situação em que se encontra a Rádio Nacional da Amazônia. O veículo é apontado como sendo fundamental para comunidades da região Norte e está sem sinal desde março deste ano. “Essa rádio é importante até para uma comunidade informar outra sobre algum evento, algum acontecimento grave que ela esteja enfrentando, informações do cotidiano. Ela não tem outro meio de fazer essa comunicação. O Conselho Curador jamais permitiria isso”, revela a presidenta cassada.

Além da extinção do colegiado, a nota divulgada pelos conselheiros critica as outras mudanças trazidas pela MP. Uma delas foi a transferência da EBC para as responsabilidades da Casa Civil, que trata das articulações políticas do governo. Outra crítica recai sobre o fim do mandato do diretor-presidente da empresa Ricardo Melo. Nomeado por Dilma Rousseff, ele foi exonerado por Michel Temer em 2016. Em seu lugar, o governo nomeou definitivamente o jornalista Laerte Rimoli.