Revista Fórum

Dois desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF-4) reverteram a decisão do juiz Sérgio Moro e absolveram, por falta de provas, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto da condenação a mais de 15 anos de cadeia. Esta primeira ação de Vaccari reformada pelo tribunal referia-se a contratos firmados com o Consórcio Interpar para o recebimento de propina ligada à Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobras, por meio de Renato Duque.

No voto no dia 6 de junho, o desembargador Leandro Paulsen votou pela absolvição por falta de provas e afirmou: “Nenhuma sentença condenatória será proferida apenas com base nas declarações de agente colaborador. O fato é que a vinculação de Vaccari não encontra elementos de corroboração. É muito provável que ele tinha conhecimento, mas tenho que decidir com o que está nos autos e não vi elementos suficientes para condenação.”

Vaccari está preso desde o dia 15 de abril de 2015, quando a PF (Polícia Federal) deflagrou a 12ª fase da Operação Lava Jato.

Em nota, seus advogados de defesa esclarecem que absolvição ocorreu porque a condenação de Moro havia sido feita apenas pelas palavras de delatores, sem que houvesse qualquer prova que pudesse corroborar a delação. Por isso a sentença de Sérgio Moro foi reformada por dois desembargadores do TRF-4, no maior revés que o juiz teve até o momento em relação a sentenças da Lava Jato.

Entenda o caso — Neste primeiro processo analisado em segundo grau pelo TRF-4, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto havia sido condenado a 15 anos de prisão pelo juiz Sergio Moro. Em 6 de junho, na análise do recurso, o voto do desembargador João Pedro Gebran Neto aumentava a pena de 15 para 18 anos, segundo pedido do MP. Porém o revisor do processo, Leandro Paulsen, votou pela absolvição por falta de provas. Com a divergência, o desembargador Victor Laus pediu vista. Hoje, na retomada do julgamento, votou pela absolvição.