O Sindicato vai ajuizar ação coletiva de protesto para interromper a prescrição em relação a 7ª e 8ª horas e acima da 8ª, incorporação de gratificação, horas extras para cargos gerenciais, inclusive aqueles supostamente investidos em gestão, entre outros.

A ação é para aqueles que se associarem ao Sindicato até 13 de outubro e que não estão nas ações de protesto protocoladas até 2012.

De forma pioneira, a entidade já tem ampliado o prazo prescricional de cinco anos. Com essa medida cautelar, o Sindicato estabelece um marco cinco anos antes do ajuizamento do protesto e projeta mais cinco anos para frente, de maneira que, quando os bancários ingressam com suas ações, preferencialmente coletivas, alcançam reparações de até 10 anos.

Através do protesto, o Sindicato comunica formalmente o banco em relação a determinadas violações de direito que os trabalhadores não demandam no presente, tendo em vista a subordinação contratual, mas que o farão nos próximos cinco anos.

A Constituição Federal assegura aos trabalhadores ação quanto a créditos trabalhistas com prazo de prescrição de cinco anos, devendo o direito de ação ser exercido dentro de dois anos após o desligamento. Essa regra acaba sendo um prazo de favor para o patrão, já que o empregado pode ter seus direitos desrespeitados por 20, 30 anos e somente receberá reparações pelos últimos cinco anos.

Enquanto está trabalhando na empresa, dependendo do salário para a sobrevivência, o trabalhador não tem condições de entrar na Justiça individualmente, necessitando se valer das ações coletivas ou só demandar após a rescisão do contrato.

Mobilização contra medidas da reforma

Os bancários, juntamente com todos os trabalhadores, encontram-se às vésperas da entrada em vigor de uma reforma trabalhista que visa destruir o patrimônio jurídico construído ao longo de décadas pela a classe trabalhadora.

A temerosa reforma, entre inúmeras agressões aos trabalhadores, extingue o protesto de interrupção da prescrição, razão pela qual o Sindicato irá ajuizar antes da entrada em vigor, em 11 de novembro, dos novos protestos judiciais.

Neste momento de resistência e mobilização dos trabalhadores, o Sindicato conclama a categoria a fortalecer a entidade por meio da sindicalização e garantir a luta pela manutenção e ampliação dos direitos conquistados. Sindicalizado, o bancário ainda tem direito à assessoria jurídica e assistência psicológica, além de descontos em faculdades, escolas, cursos, clínicas, entre outros benefícios.

Fonte: Seeb Brasília