Sem a concessão de aumento real, o presidente Jair Bolsonaro editou Medida Provisória (MP) que eleva o salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.039 a partir desta quarta-feira, dia 1º de janeiro de 2020. O novo valor corresponde ao reajuste da inflação do ano, que encerrou 2019 em 4,1%, segundo a projeção do Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta terça-feira (31).

Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, aprovada pelo Congresso Nacional há duas semanas, o valor ficou R$ 8 mais alto. Isso ocorreu porque a previsão anterior do governo para a inflação de 2019 era de 3,3%, mas o percentual acabou ficando em 4,1%, de acordo com a última estimativa medida pelo IBGE.

Em nota, o Ministério da Economia informou que o aumento do valor da carne nos últimos meses pressionou o crescimento geral nos preços no final do ano, ampliando o percentual de inflação apurado.

Governos Lula e Dilma garantiram aumento real

Até o ano passado, a política de valorização do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB), a soma dos bens e serviços produzidos no país. Esse modelo havia sido aplicado nos governos Lula e Dilma, com início em 2005, após negociação com as centrais sindicais, garantindo aumento real e distribuição de renda. Isso assegurou um ganho real de 74,3% nos últimos 14 anos.

Sem reajuste acima da inflação, a renda dos trabalhadores e aposentados que recebem o piso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seria R$ 573, ao invés dos R$ 998 pagos em 2019, de acordo com projeções feitas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Uma diferença de R$ 425 por mês!

Fonte: CUT-RS com Agência Brasil