Agência Saiba Mais
Rafael Duarte

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal de restringir o foro privilegiado para deputados federais e senadores, os inquéritos e ações relatados pelos 11 ministros da Corte, cujos crimes tenham sido praticados antes dos mandatos em exercício, começaram a descer para a primeira instância dos Estados de origem dos parlamentares investigados.

No Rio Grande do Norte, o primeiro processo a voltar para o Tribunal de Justiça corresponde ao inquérito criminal 4484, cujo investigado é o deputado federal Rogério Marinho (PSDB), relator da reforma trabalhista que alterou mais de 100 artigos da CLT e precarizou as relações de trabalho no país.

O ministro Dias Toffoli era o relator o inquérito que acusa Marinho de peculato.

O deputado tucano é investigado em outros cinco inquéritos, dos quais é acusado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, crime contra a ordem tributária, peculato e falsidade ideológica.

Na investigação do inquérito 4484, Rogério Marinho é acusado de contratar funcionários fantasmas pela Câmara Municipal de Natal, mas que na realidade davam expediente numa clínica particular de propriedade do parlamentar ou na sede da Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam) para atender a interesses de correligionários.

As contratações ocorreram em 2006 e 2007, período em que Marinho foi presidente da Casa, e na gestão subsequente, quando a presidência foi ocupada pelo ex-vereador Dickson Nasser, também filiado ao PSDB.

O inquérito contra Rogério Marinho que originou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual surgiu a partir da investigação jornalística de um repórter e um editor de um veículo tradicional de Natal.

Os promotores de justiça do Patrimônio Público aprofundaram a apuração e levaram o caso adiante até encaminhar a denúncia por improbidade administrativa à Justiça contra Rogério Marinho e outros 9 vereadores à época: Adenúbio Melo, Dickson Nasser, Edson Siqueira, Edvan Martins, Fernando Lucena, bispo Francisco de Assis, Aquino Neto, Salatiel de Souza e Renato Dantas.

Busca e apreensão

A investigação ganhou corpo a partir de uma operação de busca e apreensão realizada na Câmara Municipal relacionada à operação Impacto, que investigava em 2007 um esquema de corrupção envolvendo a negociação entre vereadores e donos de construtoras de olho na votação do plano Diretor de Natal. No material apreendido havia uma lista com 900 nomes de pessoas que supostamente ocupavam cargos comissionados na Casa. Ao lado dos nomes dos servidores, constava a indicação com as iniciais que, segundo o MP, correspondiam aos vereadores responsáveis pela nomeação dos funcionários.

Como o número de servidores na lista chamou a atenção dos promotores de justiça, o MP solicitou as folhas de pagamento relativas ao mês de julho de 2007 da Casa. A partir do cruzamento das informações das duas listas foi possível constatar várias contradições.

Os depoimentos dos supostos servidores esclareceram as dúvidas dos promotores e, a partir dos relatos, verificou-se a existência de vários casos de servidores fantasmas e de funcionários que prestavam serviço em empresas particulares de vereadores, embora fossem remunerados com dinheiro público pela Câmara Municipal.

Da lista encontrada pelo MP, seis nomes de servidores lotados na Casa apareciam com as iniciais “RM” ao lado. Desse total, Angélica Gomes Maia Barros, Cláudia Carneiro Silveira da Silva, Daniel Senra Ferreira da Silva e Ricardo Linhares Rebouças foram nomeados para exercer o cargo de Assessor Legislativo em duas oportunidades distintas: na gestão de Rogério Marinho e na presidência de Dickson Nasser.

Durante a vigência dos contratos, a Câmara Municipal pagou, em nome desses servidores, remuneração mensal de R$ 1.047,28.

Apesar de nomeados e recebendo pagamento mensalmente, todas essas pessoas, em depoimento ao Ministério Público, negaram possuir ou ter mantido, a qualquer tempo e sob quaisquer condições, vínculo empregatício com a Câmara Municipal.

Por outro lado, haviam servidores que recebiam salário mensal da Câmara sem sequer terem sido efetivamente nomeados, como é o caso de Lenilson da Costa Lama, a quem foi pago R$ 4.049,92 entre março e novembro de 2006 e entre janeiro e setembro de 2007.

Angélica Gomes Maia Barros também recebeu ao todo o montante de R$ 20.945,60, entre outubro de 2005 e julho de 2007.